Falha corrigida

A criação de meios para incentivar os pais a participarem mais efetivamente do trabalho de cuidar de recém-nascidos repercute no equilíbrio doméstico, compartilhando tarefas da mãe. Uma boa maneira de fazer o genitor sentir-se participando da lida com o bebê é a nova lei de licença-paternidade, com vistas a alcançar o teto de 20 dias.

A distensão do período contribui para desmistificar a lenda segundo a qual a natureza faz da mulher o único esteio. Obviamente, por natureza, homens não amamentam, mas justamente por isso podem, sim, compensar a mãe assumindo tarefas a fim de evitar acúmulo.

Até chegar aos 20 dias de licença, será preciso o cumprimento gradual de um calendário elaborado pelo Congresso e já aprovado pelo presidente Lula. Os pais de 2027 poderão cuidar das crias, junto às mães durante 10 dias a partir do nascimento; em 2028, o período sobe para 15 dias; e em 2029, 20 dias.

Além de usufruir da experiência de viver os primeiros dias com o filho, o pai terá um benefício pago pela Previdência, o salário-paternidade. Embora prevista na Constituição de 1988, a licença-paternidade nunca havia sido regulamentada por legislação específica, falha agora corrigida.

O prazo de cinco dias era estipulado por regra provisória do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Uma proposta de 60 dias de licença chegou a ser debatida, como também a rejeição aos 20 dias, em posicionamento isolado de cinco deputados do PL.

A versão final ficou decidida após avaliações sobre impacto fiscal e foi fixada no modelo escalonado, com custo estimado em R$ 5,4 bilhões até 2030. O texto prevê estabilidade provisória após a licença, além de ajustes nas regras trabalhistas visando manutenção do vínculo empregatício.

A licença será incluída no Programa Empresa Cidadã, criado para conceder incentivos fiscais nos bons exemplos de amparo às famílias de trabalhadores. Mas, atenção: o homem precisa estar educado para ser pai, pois não se trata de folga, e sim de um período para compartilhar a experiência do cuidado.