Lula avalia suspensão de multas em pedágios Free Flow; entenda mudança

O Governo Federal avalia a suspensão de multas e pontos na carteira de motoristas que não pagaram pedágios free flow, ou seja, aqueles em que a tecnologia permite que os veículos passem livremente pela rodovia, sem necessidade de parada ou redução de velocidade, pagando apenas pelo trecho percorrido.

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, a expectativa do governo é que cerca de 3 milhões de multas sejam suspensas temporariamente após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sendo assim, os condutores ficariam livres da multa de R$ 195,23 e dos 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Falhas no sistema

A justificativa do governo para sustentar a decisão é que o modelo de pedágio sem cancelas ainda apresenta falhas e passa por aperfeiçoamento regulatório.

Na última semana, durante audiência na Câmara dos Deputados, o diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militani Neto, afirmou que a falta de sinalização e informações adequadas se destacam como alguns dos principais fatores para que os motoristas recebam multas.

Conforme o Artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa pode ser considerada irregular se o motorista não for claramente avisado de que está entrando em uma zona de pedágio eletrônico.

Além disso, há relatos de testes de leitura de placas que geraram notificações “fantasmas” ou cobranças duplicadas em tags.

Ainda segundo o diretor do Senatran, a falta de informações sobre sobre quanto, como e para quem fazer os pagamentos têm gerado confusão para os motoristas. Atualmente, o pagamento pode ser realizado em até 15 dias após a passagem para evitar a infração, prazo que pode ser aumentado para diminuir a inadimplência dos condutores.

Como funciona o pedágio free flow?

• O sistema free flow substitui as tradicionais praças de pedágio por pórticos eletrônicos.
• A identificação é feita de forma automática por meio da leitura da placa do veículo ou da tag eletrônica, considerando também a quantidade de eixos, que determina a categoria tarifária do veículo.
• O sistema é considerado mais ágil, seguro e econômico, já que reduz filas, consumo de combustível e o risco de acidentes.
• O motorista terá até 15 dias, contados a partir da passagem pelo pórtico, para efetuar o pagamento da tarifa.
• Quem utiliza tag eletrônica recebe 5% de desconto, com cobrança automática na fatura da operadora. Já os motoristas sem tag poderão consultar e pagar a tarifa pelos canais oficiais da concessionária.

Suspensão ainda está em análise

O Ministério dos Transportes afirmou ao jornal Metrópoles que as multas relacionadas ao sistema de pedágio free flow não estão suspensas neste momento. Enquanto isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou que não houve cancelamento, anulação ou extinção de multas relacionadas ao sistema free flow.

“O que está em discussão no âmbito do Governo Federal é uma possível medida de transição, de caráter temporário e operacional, voltada ao aperfeiçoamento da integração entre sistemas tecnológicos. Eventual decisão nesse sentido não altera a existência da infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, nem desobriga o pagamento do pedágio pelos usuários.”, esclareceu a ANTT.

Como contestar multas atualmente?

1. Antes de tudo, o motorista precisa identificar o órgão autuador, ou seja, verificar se a multa foi emitida pela ANTT (o caso mais comum em pedágios Free Flow), DNIT, DER, Detran ou Prefeitura.
2. Em seguida, é preciso fazer a Defesa Prévia, apresentada antes da penalidade ser confirmada. O processo pode ser feito digitalmente por meio do Portal de Serviços do Detran do seu estado, do Portal de Multas do DNIT, do site da PRF ou presencialmente nos órgãos de trânsito.
3. Após isso, cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e depois ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
4. Reúna a Documentação: cópia da notificação da multa; cópia da CNH e documento do veículo (CRLV); formulário de defesa preenchido (disponível no site do órgão); comprovante de pagamento do pedágio, extrato da tag, fotos da praça de pedágio, ou comprovante de que o carro não estava no local.
5. O envio da contestação pode ser feito presencialmente pelos Correios ou, no caso da ANTT, pelo sistema eletrônico de informações.

Situação na Bahia

O pedágio free flow ainda está em fase de discussão regulatória, passando por testes técnicos para ser implantado nas rodovias do estado. A expectativa é que a primeira rodovia a receber a tecnologia seja a BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde).

Atualmente, o sistema de pedágios na Bahia é operado por concessionárias como a Bahia Norte e a Litoral Norte, que utilizam praças tradicionais com cancelas, aceitando tags automáticas, cartões e dinheiro.