Órgão investiga desde alvarás sanitários em postos de saúde até aplicação de recursos na educação básica –
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) oficializou a abertura de dois procedimentos administrativos para monitorar a gestão do prefeito Tiago da Central (União Brasil), no município de Santo Estêvão, centro norte da Bahia.
As portarias, assinadas pelo MP-BA estabelecem um cronograma de fiscalização rigorosa sobre serviços essenciais oferecidos à população de aproximadamente 50 mil habitantes.
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Saúde pública
A primeira frente de atuação do MP investiga as condições sanitárias das unidades de saúde da rede municipal. O órgão concentra esforços na verificação da procedência e potabilidade da água utilizada nos postos, além da regularização dos alvarás sanitários de funcionamento.
Embora o governo municipal tenha divulgado recentemente melhorias no setor, o Ministério Público ressalta que a medida é necessária para garantir o cumprimento estrito das normas de segurança e higiene, fundamentais para o atendimento seguro aos pacientes.
Educação em pauta
No setor educacional, o objetivo é a avaliação técnica das políticas públicas voltadas à educação básica. O procedimento administrativo vai servir para acompanhar a efetividade do ensino e a aplicação dos recursos na área.
De acordo com o texto da promotoria, o papel de controle externo vai ser intensificado, podendo resultar em recomendações administrativas ou na adoção de medidas judiciais mais severas caso sejam detectadas irregularidades ou omissões por parte da prefeitura.
O que diz a Lei
De acordo com o Ministério Público, a instauração desses procedimentos é uma ferramenta de controle externo. Caso a gestão municipal não atenda às exigências ou apresente falhas graves, o promotor pode evoluir o caso para uma Ação Civil Pública, com o objetivo de que se corrija imediatamente os serviços prestados.
A reportagem procurou a Prefeitura de Santo Estevão e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
Fonte: A Tarde
