O Diretório Nacional do PL pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça, com urgência, que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, deve deixar o cargo assim que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolher seu novo presidente, sendo este deputado estadual o governador em exercício a partir de então.
“O sucessor judiciário somente ingressa no circuito constitucional porque a Constituição fluminense o prevê como quarto elo da cadeia de precedência. Desaparecida essa causa – isto é, recomposta validamente a Presidência da Assembleia Legislativa –, não há base constitucional para a permanência do sucessor subsidiário”, argumenta o partido.
O Legislativo fluminense chegou a eleger o deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ) como seu presidente, mas ele permaneceu apenas por algumas horas no cargo, até a votação ser anulada judicialmente. A desembargadora Suely Lopes Magalhães entendeu que a eleição deveria ocorrer apenas após a retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
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O cenário de incerteza no Rio de Janeiro começou a se desenhar em maio de 2024, quando o vice-governador, Thiago Pampolha (União), deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Pampolha foi indicado pelo então governador, Cláudio Castro (PL). No final do mesmo ano, o ministro Alexandre de Moraes afastou o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), que teve seu mandato cassado na última terça-feira (24).
Em meio ao julgamento no TSE que cassou seu diploma e o tornou inelegível por oito anos, e com planos de se candidatar ao Senado, Castro renunciou. Sem vice-governador e sem presidente definitivo na Alerj, coube ao presidente do TJRJ assumir o Executivo.
Em meio ao impasse, o PSD entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o voto aberto e a alteração do prazo para desincompatibilização, de seis meses para 24 horas. Com isso, o relator, ministro Cristiano Zanin, determinou que a Alerj aguarde uma decisão antes de decidir quem será o novo governador do Rio de Janeiro.
Fonte: Gazeta do Povo
