O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem notificando varas federais no Brasil para que caminhoneiros multados pelos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 regularizem os débitos pendentes.
As multas somam cerca de R$ 7,1 bilhões e foram aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, de acordo com o cálculo da Advocacia-Geral da União (AGU).
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Relator do caso na Suprema Corte, Moraes determinou, em 17 de dezembro de 2025, que fossem tomadas providências para a execução das multas ao foro de domicílio de cada devedor. Ele também homologou os valores das multas calculadas pela AGU.
Manifestações e bloqueios
As manifestações tiveram início em 31 de outubro de 2022, após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido derrotado na tentativa de reeleição pelo presidente Lula (PT), por uma diferença inferior a dois pontos percentuais, cerca de 2,1 milhões de votos.
Os bloqueios de rodovias alcançaram praticamente todos os estados do país, levando à emissão de decisão judicial que determinou a liberação das vias. A medida proibiu a interrupção ou qualquer obstáculo à livre circulação em todo o território nacional, bem como o acesso a prédios públicos.
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As autoridades locais poderiam, em caso de descumprimento, aplicar multa imediata no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas. A ordem também autorizava prisões em flagrante e o bloqueio, pela rede social Telegram, de contas de envolvidos com a manifestação.
Em 11 de novembro, Moraes ampliou o alcance de sua decisão e determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil reais por hora aos proprietários de veículos que seguiam bloqueando das rodovias.
No entanto, o impasse se arrastou na Justiça até a publicação das chamadas cartas de ordem para a execução do pagamento, realizadas neste mês de março pelo STF.
Agora, os casos foram enviados para varas federais de domicílio de cada devedor. Conforme o despacho, eventuais alegações de defesa ainda podem ser apresentadas e decididas pelo juízo da execução, mas com observação da ordem de pagamento homologada.
Na planilha de aplicação das multas, a AGU estimou valores de R$ 100 mil para parte dos caminhoneiros. Em alguns casos, porém, os montantes são bem mais altos, como o de um caminhoneiro de Mato Grosso multado em R$ 147,1 milhões por 1.471 horas de bloqueio das rodovias.
Fonte: A Tarde
