Proposta está em discussão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) –
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos estaduais na data de seus aniversários.
O PL, que foi publicado no Diário Oficial da Alba desta sexta-feira, 27, estabelece que caso a data coincida com um final de semana, feriado ou ponto facultativo, o servidor poderá exercer o direito no primeiro dia útil seguinte.
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O projeto criado pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV) define critérios de elegibilidade baseados na conduta disciplinar.
Para usufruir do benefício, o servidor não pode ter sofrido:
- Advertência escrita
- Suspensão disciplinar no último ano de serviço
A proposta considera como servidores:
- Servidores efetivos
- Funcionários
- Comissionados extra quadros
- Terceirizados que atuam na administração direta e indireta
Para Roberto Carlos, que também é vice-líder do Governo na Alba, destaca na justificativa do projeto que a folga pode ser uma oportunidade para que o funcionário possa passar o dia na presença de sua família.
A iniciativa visa também “reconhecer e valorizar o servidor público estadual, proporcionando-lhe, na data do seu aniversário, um dia especial, o que também promove um ambiente de trabalho mais humano e motivador”.
O texto destaca ainda que vários estados e municípios da federação, inclusive Salvador, já proporcionam aos seus servidores esse benefício.
O projeto também passará por comissões específicas antes de ir para votação em plenário.
Fonte: A Tarde
