Ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, respectivamente –
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 25, o julgamento de decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” do serviço público. Esses benefícios permitem que servidores e magistrados recebam remuneração acima do teto constitucional, mesmo sem previsão em lei.
O julgamento vai decidir se as decisões liminares dos ministros Dino e Gilmar, que suspenderam pagamentos considerados irregulares, serão mantidas e até que ponto.
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A análise ocorre em meio à pressão para que o Supremo defina regras mais claras sobre o tema, que é alvo frequente de críticas e ainda não tem uma solução definitiva no Congresso.
O que o STF quer definir?
Na prática, o STF deverá decidir até onde vão as exceções ao teto do funcionalismo, atualmente equivalente ao salário dos próprios ministros da Corte, cerca de R$ 46 mil, e quais verbas podem ser classificadas como indenizatórias.
As verbas de caráter indenizatório não são consideradas salário. Funcionam como ressarcimento por gastos feitos pelo agente público no exercício da função.
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Por isso, não se submetem ao teto e podem ser pagas integralmente, mesmo que ultrapassem o limite constitucional.
Nos bastidores, ministros veem o julgamento como uma tentativa de dar resposta à escalada de críticas aos supersalários.
Início do julgamento
A análise começou em 25 de fevereiro, com a apresentação dos relatórios e dos argumentos das partes envolvidas. Agora, o caso volta à pauta com a possibilidade de apresentação dos votos dos ministros.
No início da semana, uma comissão de assessoramento do STF enviou aos ministros uma nota técnica sobre o tema.
O documento aponta quatro fatores centrais para explicar o pagamento acima do teto, entre eles a falta de atualização do limite remuneratório e o uso de verbas indenizatórias para contornar regras fiscais em estados e municípios.
Fonte: A Tarde
