Ato do Dia Internacional da Mulher no RJ pedindo o fim das violências contra as mulheres –
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que criminaliza a misoginia, comportamento definido como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres, que pode resultar na objetificação das mulheres e até em casos de feminicídio. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto propõe que a misoginia seja incluída na Lei do Racismo, entre os crimes de discriminação ou preconceito, ou seja, será um delito que não prescreve nem permite fiança. Sendo assim, quem praticar ou induzir misoginia, segundo o projeto, estará sujeito às mesmas punições dadas no contexto de preconceito de:
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- raça;
- cor;
- etnia;
- religião; ou
- nacionalidade.
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Detalhes da proposta
Em caso de condenação, o crime de misoginia pode gerar pena de um a três anos, inicialmente em regime fechado, além de multa. No caso da injúria, quando há ofensa à honra e à dignidade da vítima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa.
A pena é aumentada em 50% se a injúria for cometida por duas ou mais pessoas, punição que estará descrita na Lei do Racismo.
A proposta também inclui no Código Penal que se os crimes contra a honra forem cometidos contra mulher, no contexto de violência doméstica e familiar, a pena será dobrada. Além da injúria, outros crimes contra a honra são calúnia, exceção da verdade e difamação.
O que será considerado misoginia?
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto deixa expresso na lei que o juiz precisa considerar como discriminatória:
“Qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher”.
Além disso, o Ministério das Mulheres tem uma cartilha que dá exemplos de frases ou situações de misoginia:
- quando a mulher é agredida pelo marido ou namorado e ainda ouve dele, de amigos e familiares que a culpa é dela;
- quando a mulher tem uma ideia rejeitada para vê-la aproveitada por um homem, dizendo que foi dele;
- frases como “Não precisa reagir assim, você está de TPM?” e “O boato é que ela recebeu esse aumento porque está saindo com o chefe”.
Fonte: A Tarde
