A Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) marcará presença no Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, que acontece em Salvador, de 25 a 28 de março de 2026. No dia 27, a ministra Esther Dweck está confirmada na agenda do Salão, realizado no Centro de Convenções da capital baiana. A participação reforça o diálogo entre União, estados e municípios sobre a gestão de recursos públicos, o desenvolvimento local e a qualificação das políticas públicas.
Dentro da programação do evento, no dia 26 de março, às 15h, será realizada uma apresentação especial sobre a Rede de Parcerias e suas ações estratégicas. O painel contará com a participação do diretor do Departamento de Transferências e Parcerias do MGI, Hugo Marques, do coordenador da Rede de Parcerias – Elo Municípios, Joelson Azevedo, e do coordenador da Rede – Elo Estado, Leonardo Ribeiro.
Durante o encontro, serão apresentados os principais resultados e iniciativas da Rede de Parcerias, com destaque para ações que contribuem para o aprimoramento da gestão pública, o aumento da eficiência na execução das transferências da União e o apoio técnico a estados e municípios na estruturação de projetos e na captação de recursos.
Instituída pela Portaria SEGES/MGI nº 4.890/2023, a Rede integra a governança colaborativa do SIGPAR e do Obrasgov.br, com foco na promoção de capacitações, no fortalecimento da comunicação institucional e no estímulo à transparência, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros e para melhorias concretas na vida do cidadão. A iniciativa tem ainda como objetivo desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão das parcerias da União operacionalizadas na plataforma Transferegov.br, bem como melhorar a gestão dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br.
Serviços disponíveis
Representantes de prefeituras e suas secretarias encontrarão 08 postos disponibilizados pelo Governo Federal no Serviço de Atendimento ao Município (SAM) montado no Salão. Os postos reúnem:
1- Compras GOV – Central de Compras (MGI)
A Central de Compras tem o papel de realizar licitações e contratar bens e serviços de uso comum para todo o Governo Federal Brasileiro. Seu objetivo é centralizar demandas, gerar economia de escala, aumentar a eficiência e padronizar as aquisições. O objetivo do atendimento é integrar prefeituras à central de compras do Governo Federal (Compras.gov.br), para permitir compras, contratações e uso de Atas de Registro de Preços.
2- Contrata+Brasil (MGI)
O Contrata+Brasil é uma plataforma digital do governo federal que conecta Microempreendedores Individuais (MEI) a órgãos públicos (prefeituras, escolas, etc) para a prestação de pequenos serviços e compras. Ele funciona como um “comércio eletrônico público”, agilizando contratações de manutenção e reparos sem licitações longas. O serviço disponível será no sentido de explicar como funciona a plataforma, bem como o cadastro de municípios e prefeituras na plataforma Contrata+Brasil, a partir do processo de adesão institucional voltado para gestores públicos que desejam contratar os Microempreendedores Individuais (MEI) para serviços rápidos.
3- TransfereGOV + PROPEN (MGI)
O Transferegov.br constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. O PROPEN é uma iniciativa federal brasileira (Decreto nº 11.946/2024) que visa promover a digitalização dos processos administrativos em estados, Distrito Federal e municípios. Ele impulsiona o uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e tramita GOV.BR, reduzindo burocracia, custos e papel, além de aumentar a transparência. O serviço consiste em orientações sobre o Transfere GOV, melhor uso da plataforma e adesão ao PROPEN, além também de demais orientações a respeito.
4- SGD – REDE GOV.BR (MGI)
A Rede Gov.BR ofertará:
· Adesões de municípios à Rede gov.br;
· Soluções de transformação digital do gov.br
· Apoio metodológico e capacitações.
5- SPU (MGI)
A Superintendência do Patrimônio da União orientará a adesão dos municípios a dois projetos: Projeto Orla e Imóvel da Gente. O Projeto Orla é uma metodologia federal que visa ordenar o uso e a ocupação da costa brasileira. Ele articula políticas ambientais, patrimoniais e urbanas, descentralizando a gestão das praias para os municípios através do Plano de Gestão Integrada (PGI), garantindo o uso sustentável e o livre acesso. Já o Projeto Imóvel da Gente é é uma iniciativa federal que destina imóveis públicos da União, que estavam ociosos ou subutilizados, para uso social. O foco é habitação, saúde, educação, cultura e regularização fundiária.
6- ENAP (MGI)
Estão entre as iniciativas da Enap apresentadas no posto de atendimento durante o evento:
Para prefeitos, prefeitas e altas lideranças municipais:
· Liderando para o Desenvolvimento – Formação de lideranças públicas com cursos, mentorias e programas nacionais e internacionais.
· MBA e Especializações da Enap – Pós-graduação em gestão pública, liderança e inovação.
Para gestores públicos estaduais e municipais
· Enap Aqui – Capacitação híbrida voltada ao fortalecimento da gestão pública local (licitações, orçamento, transformação digital, mudanças climáticas e igualdade racial).
· Programas para Gestores Municipais (ODS) – Trilhas de aprendizagem voltadas a governança, desenvolvimento social, meio ambiente, economia e direitos humanos.
· Programa de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Formação para gestores responsáveis pela prestação de contas de recursos educacionais.
Para servidores públicos em geral
· EV.G – Escola Virtual de Governo – Plataforma de cursos online gratuitos para servidores públicos e cidadãos.
· Cursos Regulares da Enap – Cursos remotos com aulas ao vivo (50% das vagas reservadas para estados e municípios).
· Holofote – Acesso ampliado a conteúdos educacionais da Enap e de instituições parceiras.
· Inovação em IA para Saúde Municipal (LIIA) – Iniciativas voltadas ao uso de inteligência artificial na gestão pública de saúde.
7- Instituto Politécnico da Bahia (UFBA)
Entre os Serviços a serem oferecidos no atendimento estão:
· Capacitação e Desenvolvimento;
· Consultoria Técnica;
· Suporte em projetos e Gestão
8- Ministério da Cultura
Serão 03 temas prioritários trabalhados:
· Sistemas Municipais de Cultura (Conselho, Conferência, Plano e Fundo) – no assunto Fundo com destaque que de acordo com a Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura todos os Estados, DF e Municípios precisarão ter Fundo de Cultura criado até 2027, ano que vem, para poder manter o direito de continuarem a receber os repasses da Lei.
· Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – valores, repasses, prazos e regramentos
· Política Nacional Cultura Viva – Pontões de Cultura, Pontos de Cultura e outras frentes de atuação
Porém outros temas também são possíveis de virem a ser demandados e tratados, como: Lei Rouanet, CEUs e MovCeus, e Emendas Parlamentares, entre outros.
O Salão
O Salão das Cidades Empreendedoras é uma realização do Sebrae, patrocinada pela Federação das Indústria do Estado da Bahia (FIEB), FECBAHIA, Bahiagás, Desenbahia, Faculdade Sebrae, e apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e Governo da Bahia. Com foco em prefeitos(as), secretários e gestores públicos, agentes de desenvolvimento, empreendedores, profissionais liberais, professores, pesquisadores e demais interessados em atender a demanda de bens e serviços da gestão pública e/ou que possam contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, o evento tem inscrições pela Loja do Sebrae Bahia
Serviço
Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras
Abertura: 25 de março (17h às 19h)
Programação: 26 a 28 de março (09 às 19h)
Centro de Convenções Salvador
Inscrições e informações: no link
Fonte: Sebrae Bahia
