O estupro coletivo contra uma jovem de 17 anos, que teria sido premeditado pelo ex-companheiro da vítima, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, ganhou repercussão nacional nos últimos dias. Assim como o caso do cão Orelha, que foi brutalmente espancado e morreu um dia depois em decorrência dos ferimentos.
O que esses casos têm em comum? Ambos chamaram atenção por envolver adolescentes que cometeram um ato de extrema crueldade, evidenciando comportamentos preocupantes que podem resultar em crimes hediondos.
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A participação de menores de 18 anos em delitos graves levantou debates sobre responsabilidade juvenil, papel da família, influência das redes sociais e necessidade de educação socioemocional desde cedo.
A reportagem do portal A TARDE ouviu profissionais para entender como os pais podem lidar caso os filhos apresentem condutas que coloquem o outro em perigo.
Sinais de alerta
A psicóloga infantojuvenil Alissa Oliveira, especialista em neurociências e comportamento, disse que na psicologia o que se observa são os sinais de alerta no comportamento, que podem indicar dificuldades emocionais ou sociais.
Algumas posturas que os pais podem observar e que merecem a atenção são:
- Agressividade frequente
- Mentiras constantes
- Desrespeito persistente às regras
- Dificuldades intensas em lidar com as frustrações
- Pouca demonstração de empatia quando machucam outras pessoas
“Também observamos mudanças bruscas de comportamento, como isolamento social ou envolvimento com grupos de risco. É importante saber com quem os jovens andam. Essas coisas também podem ser indicativos de que algo precisa de atenção”, destacou Alissa.
Criança faz uso de celular, tablet e computador
Outro aspecto importante é o uso excessivo de telas e o acesso a conteúdos inadequados para a idade. A psicóloga explicou que crianças e adolescentes muito expostas a conteúdos violentos — ou que passam muitas horas isoladas em jogos ou redes sociais — podem apresentar mais dificuldades na regulação emocional e nessas relações sociais.
“O mais importante é observar a frequência desses comportamentos, a intensidade e a persistência deles. Especialmente quando eles começam a prejudicar a convivência familiar e escolar ou social mesmo”, pontuou.
O que fazer em seguida?
A profissional esclareceu que o primeiro passo após identificar esses comportamentos é não ignorar os sinais, mas também evitar rotular ou punir excessivamente os jovens. É importante também que os pais busquem compreender o que pode estar por trás.
Na prática, é fundamental que se estabeleça:
- Limites claros
- Regras consistentes
- Manter um diálogo aberto com a criança ou adolescente
- Criar um ambiente em que ele se sinta seguro para expressar os seus sentimentos e as suas dificuldades
“É importante que os pais acompanhem mais de perto a rotina dos filhos. Buscar saber também com quem eles interagem nas redes sociais, quais conteúdos consomem, não só o tempo de tela”, aconselhou.
Quando esses comportamentos são frequentes ou intensos, é importante também buscar acompanhamento psicológico, que pode ajudar a trabalhar a regulação emocional, habilidades sociais, o controle de impulsos e a resolução de conflitos.
Causa dos comportamentos
Não vai existir uma causa única. Alissa Oliveira esclareceu que, geralmente, é uma combinação de fatores emocionais, familiares, sociais e ambientais — o contexto em que esse adolescente vai estar envolvido influência bastante.
Entre os fatores que podem influenciar, têm experiências de:
- Violência, ou seja, um adolescente que já experienciou alguma violência
- Negligência
- Dificuldade no vínculo familiar, que é quando a qualidade do vínculo com os cuidadores não tem tanta presença, não há afeto e não há disponibilidade emocional
Esses jovens têm dificuldade de desenvolver melhor sua empatia, o seu controle emocional e o respeito a essas regras.
Motivos externos ao ambiente domiciliar podem influenciar também, como:
- Pressão dos grupos de pares em que os adolescentes estão envolvidos
- Contextos sociais de vulnerabilidade
- Exposição precoce a conteúdos de violência
E isso pode ser uma violência que ele viu presencialmente ou na internet e nas redes sociais também.
Crianças podem se tornar psicopatas?
A participação de adolescentes em crimes graves tem ampliado o debate público sobre o uso do termo “psicopatia infantil”, especialmente quando se busca compreender comportamentos marcados por frieza emocional, impulsividade e ausência de empatia.
No entanto, segundo a psicóloga Alissa, o termo é bastante controverso, tanto na psicologia quanto na psiquiatria. De modo geral, ele não é utilizado como um diagnóstico.
“Nós não podemos fazer esse diagnóstico de psicopatia com essa faixa etária. O que pode acontecer é a identificação de traços comportamentais que são preocupantes e que podem vir a desenvolver um transtorno na vida adulta”, ressaltou.
A especialista enfatizou que, nesses casos, os profissionais realizam uma avaliação do desenvolvimento emocional do jovem e do contexto em que ele está inserido.
“Quando esses comportamentos são persistentes e intensos, eles podem estar relacionados a transtornos de comportamento. Não necessariamente seria uma psicopatia, mas precisaria de um acompanhamento profissional”, complementou.
Ela salientou que a infância é uma fase de desenvolvimento e a intervenção precoce pode trazer mudanças significativas nos comportamentos e nas habilidades socioemocionais.
“Uma criança diagnosticada com transtorno de comportamento não é uma sentença, não significa que ela vá desenvolver uma psicopatia, mas é importante que seja observado, avaliado e que ela inicie um acompanhamento nesse sentido”, adicionou.
Atendimento psicológico
Nesses cenários, o atendimento psicológico com crianças e adolescentes busca compreender os comportamentos supracitados dentro do contexto da vida do jovem. A família, escola e as relações sociais vão ser incluídas.
Costuma envolver intervenções que vão ser voltadas ao desenvolvimento do emocional, da empatia, habilidades sociais, controle de impulsos e estratégias de resolução de problemas.
Tratamento diferenciado na Justiça
Tanto no caso estupro coletivo como no do cão Orelha, os suspeitos menores de idade receberam tratamento diferenciado da Justiça. Isso decorre de fundamentos constitucionais.
Meninos envolvidos no caso do estupro coletivo no RJ
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos de idade. Ou seja, eles estão sujeitos às normas da legislação especial.
O advogado Bruno Moura explicitou à reportagem que a responsabilização dos adolescentes e crianças que praticam conduta descrita como crimes ou contravenção penal ocorre por meio de sistema socioeducativo que está presente no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).
“A chamada Doutrina da Proteção Integral, onde alia-se com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como por exemplo a Convenção sobre os Direitos da Criança, que reconhece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e merecem tratamento jurídico diferenciado”, explicou.
Há conjugação de responsabilidade, proteção e desenvolvimento humano. Trata-se de um modelo que busca equilibrar a necessidade da resposta estatal, junto à prática de condutas graves com a compreensão de que adolescentes ainda estão em desenvolvimento.
O advogado disse ainda que isso leva em consideração o fato de que crianças e adolescentes ainda estão em desenvolvimento de formação e de personalidade.
Por esse motivo, eles devem ser submetidos a um sistema jurídico que privilegie a educação, a recuperação social, a reintegração social, em consonância com os princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito.
Dentro desse contexto, a atuação do advogado “tem como principal objetivo assegurar que o sistema de justiça cumpra sua função não apenas de resposta ao ato praticado, mas também de instrumento de transformação social e de garantias fundamentais do jovem em desenvolvimento.”
Lógica socioeducativa
Além disso, Bruno Moura pontuou que, mesmo diante de atos extremamente graves, o sistema jurídico brasileiro mantém a lógica socioeducativa como eixo central da resposta estatal.
“Isso quer dizer que a medida aplicada não tem natureza meramente punitiva, mas busca promover, obviamente, a responsabilização do adolescente, aliado a um processo de educação, de acompanhamento psicológico, de escolarização e de reintegração à sociedade. […] o Estado deve oferecer mecanismos que possibilitem a sua reinserção social”, completou o advogado.
Dessa forma, ainda que o ato infracional seja equivalente a crimes de elevada gravidade, como feminicídio, homicídio e estupro, a resposta jurídica permanece orientada pelos princípios da proteção integral e da propriedade absoluta conferida à criança e adolescente.
Fonte: A Tarde
