Investigação aponta que deputada pagava propina a ex-presidente do INSS

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), alvo da Polícia Federal nesta terça-feira (17) em um desdobramento da investigação de fraudes no INSS contra aposentados e pensionistas, teria mantido contato direto com autoridades do órgão — entre eles o ex-presidente, Alessandro Stefanutto — e atuado para obter vantagens ilícitas dentro da estrutura administrativa federal.

Gorete foi alvo de um mandado de monitoramento com tornozeleira eletrônica pela Operação Indébito, deflagrada mais cedo, que cumpriu ainda dois mandados de prisão, 19 de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.

As ordens foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). No despacho, o ministro afirmou que há indícios de que a parlamentar teria atuado como articuladora política no esquema.

“MARIA GORETE PEREIRA frequentemente contatava servidores do INSS, dentre eles STEFANUTTO, para, mediante pagamento de propina, viabilizar o credenciamento e ativação de entidades associativas de aposentados com as quais tinha relação”, escreveu Mendonça no despacho tornado público no meio da manhã e que a Gazeta do Povo teve acesso.

À reportagem, a deputada negou que tenha praticado “qualquer ato ilícito” e que as informações da investigação “não refletem a realidade dos fatos”. “Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, completou (veja na íntegra mais abaixo).

Já a defesa de Stefanutto considerou as informações como “inverídicas” e que ele jamais procurou a parlamentar. “O contato ocorreu por iniciativa da própria parlamentar, que buscou a Presidência do INSS para tratar de tema institucional relacionado ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da entidade CENAP.ASA”, afirmou em nota à Gazeta do Povo negando qualquer interferência em processos de fiscalização e que, após análise, houve rescisão com a entidade (veja na íntegra mais abaixo).

Segundo a investigação da Polícia Federal, o nome de Gorete surgiu vinculado a entidades suspeitas de aplicar descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

“Nada obstante a gravidade do que apurado nestes autos — demonstrando o recebimento pela deputada de quantias expressivas em dinheiro e o contato direto com autoridades do INSS envolvidas nos fatos alusivos à ‘Operação Sem Desconto’ para a obtenção de vantagens ilícitas —, bem como a influência da parlamentar no âmbito administrativo federal e na estrutura da organização criminosa”, afirmou.

Stefanutto foi demitido do INSS pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a primeira fase da operação Sem Desconto, a contragosto do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que o indicou ao cargo. O executivo foi preso pela Polícia Federal sete meses depois em meio às investigações da fraude.

Na época, a defesa de Alessandro Stefanutto rebateu as acusações e classificou a prisão como “completamente ilegal, uma vez que não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração”.

Propina de R$ 4 milhões

Também foram presos o empresário Natjo de Lima Pinheito e a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Segundo Mendonça, “em relação a Cecília, destacou-se atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”.

“Conforme indicam as análises dos extratos bancários dos recursos atribuídos à STEFANUTTO, no período compreendido entre abril de 2024 a janeiro de 2025, foram repassados ao então Presidente do INSS cerda de R$ 4.000.000,00 a partir de contas vinculadas à investigada CECÍLIA RODRIGUES MOTA”, seguiu o ministro.

Já Natjo, diz o despacho, é apontado como “um dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema”.

“Responsável por organizar a inclusão massiva de beneficiários sem autorização e por supervisionar a arrecadação ilícita de valores. […] Há fortes indícios de que o investigado NATJO (i) utilizava empresas de fachada para movimentação de recursos; (ii) simulava prestação de serviços inexistentes; (iii) transferia valores entre empresas e contas bancárias; (iv) adquiria imóveis e veículos com recursos ilícitos e (v) registrava bens em nome de terceiros”, completou o relatório.

Servidor do Dataprev encontrou “Careca do INSS”

A investigação ainda mirou o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan Santos, alvo de mandados de busca e apreensão em Brasília. Ele é suspeito de facilitar autorizações para que associações realizassem transações envolvendo beneficiários do INSS.

Fontes ligadas ao caso afirmam que Santos teria se reunido diversas vezes, em 2022, com Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como principal operador do esquema. A Polícia Federal informou que apreendeu carros de luxo, grandes quantias em dinheiro e equipamentos eletrônicos durante as diligências.

Alan Santos também tinha relação com Stefanutto “com o propósito de agilizar a ativação das entidades que representava para viabilizar a operacionalização do esquema criminoso de descontos ilícitos de benefícios previdenciários”, apontou o ministro André Mendonça no despacho.

Em nota, a PF declarou que a operação busca “esclarecer a prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”. A reportagem procurou os citados e aguarda manifestações.

Gorete Pereira foi eleita suplente em 2022 com 36,5 mil votos e atualmente ocupa vaga na Câmara dos Deputados. Ela era filiada ao PL e se transferiu para o MDB em 2026, substituindo o deputado Yuri do Paredão, que está afastado do mandato. A reportagem procurou o deputado e aguarda retorno.

O que dizem os citados

Veja abaixo o posicionamento na íntegra da deputada Gorete Pereira sobre a operação da Polícia Federal desta terça (17):

A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos.
Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade.
A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão.
O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso.
Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência.

Veja na íntegra a nota da defesa de Alessandro Stefanutto sobre a citação a ele na investigação:

A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esclarece que são inverídicas as informações que o vinculam a supostas irregularidades no âmbito do novo desdobramento da operação da Polícia Federal.

No que se refere à menção à deputada federal Goreth Pereira, é importante esclarecer que Stefanutto jamais a procurou. O contato ocorreu por iniciativa da própria parlamentar, que buscou a Presidência do INSS para tratar de tema institucional relacionado ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da entidade CENAP.ASA. Na condição de gestor público, Stefanutto sempre recebeu parlamentares e representantes institucionais dentro da rotina administrativa do cargo.

Esse contato, no entanto, não interferiu em qualquer processo de fiscalização. Ao contrário, a gestão adotou medidas concretas de controle, culminando na rescisão do ACT da referida entidade, formalizada antes da deflagração da operação, conforme publicação no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2025.

Também não procede a tentativa de estabelecer vínculo indevido com o então diretor de benefícios André Fidelis. A relação entre ambos sempre foi estritamente profissional, tendo o referido diretor sido exonerado por determinação do próprio Stefanutto em julho de 2024.

Da mesma forma, é falsa qualquer alegação de contato ou relação com Erick Fidelis, não havendo qualquer interação ou vínculo que sustente a imputação de recebimento de valores por intermédio de terceiros.

Quanto à advogada Cecília Rodrigues, sua presença no INSS ocorreu exclusivamente na condição de representante de entidades, em reuniões previamente agendadas e acompanhadas, limitadas a pautas institucionais relacionadas ao tema de descontos associativos.

A narrativa que vem sendo apresentada, ao sugerir o recebimento de valores no período mencionado, não se sustenta diante dos próprios fatos: houve adoção de medidas administrativas, exoneração de gestor e rescisão de acordo com entidade citada. Além disso, a análise dos dados financeiros não identificou qualquer irregularidade ou recebimento de valores além daqueles compatíveis com a remuneração do cargo público exercido.

Stefanutto reafirma que sempre atuou dentro dos limites legais e confia que a apuração completa dos fatos demonstrará a inexistência de qualquer conduta ilícita.