A compra de 21.300 tablets pela Prefeitura de Lauro de Freitas, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT), culminou na operação Nota de Conceito, deflagrada nesta terça-feira, 17, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A ação, fruto de uma denúncia da ex-vereadora Débora Regis (União Brasil), atual prefeita do município, e apura um possível desvio de recursos e superfaturamento no contrato firmado entre a administração anterior e a empresa Conceito Representação e Importação e Exportação, realizou o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens dos envolvidos nas investigações, em Salvador e Lauro.
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O que aconteceu?
A operação investiga o contrato firmado em 2020 entre a Prefeitura de Lauro de Freitas e a Conceito, no valor inicial de R$ 13.462.800,00 (milhões). Por conta dos chamados termos aditivos, que esticaram a ‘parceria’, antes prevista para apenas quatro meses, a quantia chegou a um valor total de R$ 16,4 milhões, até agosto de 2022.
A Multilaser, gigante do setor eletrônico, chegou a participar do certame, sendo desclassificada sob a alegação de que a empresa, pioneira no mercado nacional, não teria suporte técnico próprio, o que foi contestado na Justiça, sem sucesso.
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A escolhida na última etapa do processo também foi alvo de questionamento por parte da gestão Moema Gramacho, mas recorreu judicialmente e reverteu a decisão da Prefeitura de descartar a oferta.
O que previa o contrato?
Segundo publicação no Diário Oficial do Município, o contrato firmado entre Prefeitura e Conceito previa a “contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada específica para o ensino fundamental na modalidade a distância, destinada às escolas da rede municipal de educação, composta por tablets contendo aplicativo do aluno, tablets para uso dos professores, ambiente web para professores e administradores escolares, com suas respectivas licenças de uso”.
Na prática, o contrato garantia a entrega de tablets para alunos e professores da rede municipal, tendo em vista o período de pandemia da Covid-19, que exigiu a criação de um sistema de ensino remoto, em home office.
O último termo aditivo, que colaborou para que o contrato chegasse a mais de R$ 16 milhões, foi renovado em agosto de 2022, ainda na gestão de Moema, que deixou o cargo em 2024.
Irregularidades
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), em nota divulgada logo após a operação ser deflagrada, o atraso na entrega de tablets, a execução de medidas indevidas no âmbito financeiro, fruto da entrega atrasada dos equipamentos, estão entre as irregularidades apontadas após análises documentais.
Existem também indícios de fraudes no processo de licitação, desclassificação de empresas interessadas no certame, com preferência dada a uma outra empresa sem condições técnicas, e o uso de cotações falsificadas.
O que diz Moema Gramacho?
Em nota enviada ao Portal A TARDE, Moema Gramacho, ex-prefeita de Lauro de Freitas no período citado, negou qualquer execução de mandados de ação policial em sua residência ou em outros endereços ligados a ela.
Moema também afirmou estar “à disposição” da Justiça para esclarecer questões que tenham ligação com as acusações apontadas pela CGU e pela Polícia Federal.
A ex-gestora permanece à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições
Prefeitura se manifesta
Em nota, a atual gestão, que não tem ligação com o ocorrido, se manifestou e reiterou o compromisso com a “transparência” e “aplicação correta dos recursos”. Foi a atual prefeita, Débora Regis, a autora de uma das denúncias sobre o caso, quando ainda era vereadora do município localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Fonte: A Tarde
