A campanha Imposto do Bem, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia por meio da Corregedoria Geral da Justiça, incentiva o contribuinte a doar parte do Imposto de Renda aos fundos municipais e estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O lançamento da 1ª etapa da campanha, em parceria com a Prefeitura de Salvador, acontece nesta terça-feira (17), às 16h30, no Shopping da Bahia, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Rotondano; do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá; e do Prefeito de Salvador, Bruno Reis.
Na ocasião, as autoridades assinarão os Termos de Fomento destinados às organizações da sociedade civil devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com o intuito de transformar um ato fiscal obrigatório em um gesto de responsabilidade social e cidadania, o projeto estimula cidadãos e empresas a destinarem parte do imposto devido (até 3% no caso de pessoa física e até 1% se pessoa jurídica) para programas que garantem proteção, educação, saúde e dignidade aos menores.
Com base legal nos artigos 204 e 227 da Constituição Federal e no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a iniciativa não gera custo adicional ao contribuinte e utiliza recursos que já seriam transferidos para a União, aproveitando-os para fortalecer a rede de apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Neste ano, o prazo de envio da declaração anual de Imposto de Renda inicia no dia 23 de março. Para doar, após o preenchimento da declaração, o contribuinte deve escolher a opção “Doações”, selecionar o fundo “Criança e Adolescente” e informar o valor que deseja destinar.
A Campanha Imposto do Bem acontece em parceria com a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a União dos Municípios da Bahia e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado, com apoio do Shopping da Bahia.
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Fonte: Acorda Cidade
