Governo federal anuniciou, na semana passada, a isenção de PIS e Cofins sobre o óleo diesel –
Ao contrário do governo federal, que na semana passada anunciou “zerar” a cobrança de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, diante da guerra no Oriente Médio, os governadores dos Estados não vão adotar a mesma postura com relação ao ICMS, imposto estadual, em cima do mesmo combustível.
A decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) foi divulgada nesta terça-feira (17) em uma manifestação pública.
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O colegiado justificou a medida afirmando que isso prejudicaria o financiamento de políticas públicas e também porque cortes no imposto “não costumam ser repassadas ao consumidor final”.
Com a redução dos impostos federais, houve um questionamento se os governadores também baixariam os impostos estaduais, caso do ICMS. Cada estado, entretanto, tem autonomia para tomar suas decisões sobre tributos.
Debate
“Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”, afirmou o Comsefaz, em nota.
O colegiado acrescenta que a “reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”.
Dupla perda
O Comitê avalia que o resultado de uma redução no ICMS faria com que a população acabasse “arcando com uma dupla perda”.
“De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis”, acrescenta a entidade.
Fonte: A Tarde
