A Prefeitura de Lauro de Feitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), está sendo investigada por uma fraude licitatória e desvio milionário de recursos públicos. O órgão é alvo da Operação Nota Conceita, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira, 17, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).
A investigação apura a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de solução integrada para o ensino fundamental na modalidade à distância (EAD). No contrato, está o fornecimento de 21.300 mil tablets, destinados à rede municipal de educação, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed) da prefeitura.
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O contrato nº 219/2020 foi assinado em 21 de dezembro de 2020 e tinha o prazo original de quatro meses. No entanto, esse período foi prorrogado e executado até 21 de agosto de 2022, quase dois anos depois.
O que diz a investigação?
A apuração mostra que o processo de licitação foi estruturado para impedir a livre concorrência, favorecendo a vitóiria da empresa, através da inclusão indevida de tablets.O esquema visava majorar a compra dos equipamentos eletrônicos, mediante preços superiores aos de mercado.
Além disso, as investigações apontam que o certame foi instruído com documentos falsos em todas as etapas, bem como na própria execução contratual.
A empresa vencedora do certame é sediada em Salvador, mas a execução dos serviços foi feita uma empresa com sede no estado de Santa Catarina. Na ocasião, Lauro de Freitas pagou cerca de R$ 16,4 milhões, o que aponta o superfaturamento.
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Entenda a ação
Durante a Operação Nota Conceita, os agentes federais cumpriram nesta terça-feira, 17, seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, um montante equivalente de até R$ 26.507.978,15 por envolvido.
No total, foram cumpridos dois mandados em Lauro de Freitas quatro em Salvador, ambos expedidos pela Justiça Federal.
A ação contou com a participação de 25 policiais federais e membros da Controladora Geral da União.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Procurada, a prefeitura de Lauro de Freitas ainda não retornou ao pedido de posicionamento da reportagem.
Fonte: A Tarde
