Justiça determina que Aracaju devolva território a cidade vizinha

A disputa territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão ganhou um novo capítulo na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a decisão que determina a devolução de aproximadamente 20 km² do território da capital sergipana ao município vizinho — área que representa cerca de 11,4% da extensão territorial aracajuana.

Com o entendimento do tribunal, regiões como o povoado Mosqueiro e a chamada Zona de Expansão deverão voltar a integrar oficialmente o território de São Cristóvão. A disputa entre as duas cidades se arrasta desde a década de 1990 e envolve áreas consideradas estratégicas na expansão urbana da capital.

Ao longo do processo, a Prefeitura de Aracaju argumentou que administra essas localidades há mais de sete décadas, destacando que os moradores utilizam serviços públicos oferecidos pela capital sergipana. Mesmo assim, a tese não foi suficiente para reverter o entendimento da Justiça.

Segundo os desembargadores do TRF-5, a ampliação territorial ocorrida no passado foi considerada inconstitucional por não ter sido precedida de plebiscito — mecanismo necessário para que a população afetada pudesse decidir a qual município desejava pertencer.

Durante a análise do caso, o tribunal também afastou o argumento de que dificuldades técnicas para delimitar os limites exatos da área poderiam inviabilizar o cumprimento da decisão judicial. De acordo com o entendimento apresentado, o governo estadual já definiu uma metodologia para estabelecer as fronteiras territoriais com base em uma lei estadual promulgada em 1954.

Com a decisão mantida, o caso ainda pode ganhar novos desdobramentos jurídicos. A Prefeitura de Aracaju informou que avalia recorrer da sentença em instâncias superiores, o que pode levar a discussão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF).