Uma disputa interna pelo controle administrativo e físico da tradicional Escola Politécnica da UFBA (EPUFBA) colocou em xeque o destino de cerca de R$ 35 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Universidades). O impasse, gerado pela proposta de desmembramento da unidade para a criação de duas novas faculdades, divide o corpo docente e ameaça a conclusão de obras paralisadas há quase uma década no campus da Federação.
Enquanto grupos de professores defendem a especialização da gestão, críticos e estudantes alertam para o risco de fragmentação acadêmica e de perda de verbas federais cruciais para a infraestrutura da engenharia na Bahia.
Tudo sobre Bahia em primeira mão!
Ocupação do prédio inacabado: a disputa pelos R$ 35 milhões do PAC
A discussão sobre o projeto está entregue à Reitoria da UFBA, embora a congregação da Politécnica já tenha aprovado a proposta da direção. Como pano de fundo, a criação de novas unidades, o Instituto de Engenharia Industrial e o Instituto de Engenharia Elétrica e Computação.
A proposição precisa ser aprovada pelo Conselho Universitário, composto pelos reitores e os diretores de todas as unidades, incluindo representação estudantil, num total de 62 votos, somados ao voto da direção da Politécnica. Apesar da decisão de congregação, um grupo de professores se manifesta contrário à criação de novas unidades na escola.
Entenda o “fatiamento”: como fica a nova árvore organizacional da UFBA
Um desses professores é Luiz Rogério Pinho de Andrade Lima, do curso de Engenharia de Minas. Ele argumenta que a criação de novas unidades é um processo demorado e que exige mobilização por parte dos departamentos que desejem essa emancipação.
Ele cita os exemplos do curso de Psicologia, que se desmembrou da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, além do Instituto de Computação, criado a partir da Faculdade de Matemática e o de Ciências Contábeis, antes vinculado à Faculdade de Economia.
“Não há objeção a que nenhum grupo se desmembre da Politécnica”, diz Luiz Rogério.
Ele lembra que a congregação decide apenas o voto do diretor, mas alega que não há um sentimento favorável à criação de novas unidades dentro da Politécnica.
“Vontade não existiu, faltou diálogo, onde vai funcionar?”, questiona, trazendo à tona o debate sobre a construção do anexo. O professor compara a criação de unidades a um movimento separatista e reforça que nenhum país apoia a divisão do seu território.
O diretor da Escola Politécnica, Marcelo Embiruçu, afirma que a proposta da “Nova Politécnica” foi debatida e construída coletivamente ao longo de quase 4 anos e envolveu 3 diferentes eixos independentes entre si. Ou seja, a conclusão do anexo não está vinculada à criação de novas unidades.
Ainda assim, há resistência. José Batista Oliveira Júnior, o “China”, também professor de Engenharia de Minas, lembra que, no início, a Politécnica abrigava 6 cursos de engenharia: Civil; de Minas; Mecânica; Química; Elétrica; Sanitária e Ambiental.
Ao longo do tempo surgiram mais 5 cursos: Automação e Controle; Engenharia da Computação; Engenharia de Produção; Agrimensura e Cartográfica e Transportes. Para China, faltou diálogo por parte da direção junto aos departamentos. “Uma mudança tão profunda precisa de consenso, a diversidade é muito grande. Vai fazer como trator ou sentar e discutir?”, indaga.
Autonomia acadêmica vs. Custo administrativo: os argumentos do racha
Embiruçu cita a decisão da 13ª Vara Federal da Bahia da Justiça Federal da 1ª Região, que negou mandado de segurança (veja abaixo) impetrado por um conjunto de 12 docentes da Politécnica, segundo a qual, “a ausência de consenso não invalida o trâmite de deliberação colegiada da universidade”.
A discussão em torno da criação de novas unidades contaminou o debate acerca do anexo da Politécnica.
O projeto criado para abrigar atividades de pesquisa e pós-graduação, de acordo com o entendimento da direção passaria a abrigar os novos institutos.
Artur Caldas Brandão, professor de Engenharia de Transporte e Geodésia, departamento ao qual chefia, lembra que, em 2023, a UFBA recebeu um recurso para obras inacabadas. Luiz Rogério afirma que a direção atual alegou não haver projeto.
Da varanda da Politécnica se vê a obra do prédio anexo, à espera de uma definição.
Diante disso, a Superintendente de Meio Ambiente e Infraestrutura da UFBA, a ex-diretora da Politécnica, Tatiana Dumet, após ouvir os departamentos elaborou um projeto “o mais básico possível”, ou seco, como diz o próprio Luís Rogério, cuja utilização seria discutida após a conclusão.
Embiruçu rebate. Segundo o diretor, não foram enviados recursos para obras inacabadas (da UFBA como um todo) em 2023, mas, sim, em 2024 (R$ 50 milhões) e posteriormente uma segunda remessa em 2025 (R$ 63 milhões).
Ele acrescenta que a direção da Escola Politécnica sequer foi consultada sobre a possibilidade da Escola ser contemplada com parte dos recursos de 2024, cujo destino foi decidido pela Reitoria.
Próximos passos: o papel do Consuni e o futuro da engenharia na Bahia
Para Embiruçu, o projeto básico apresentado não atende ao princípio da legalidade, pois, argumenta, uma resolução do Consuni de 2019 veda a utilização de edificações com uso exclusivo ou majoritário para salas de aula.
China apresenta entendimento diferente. Ele lembra que o prédio da Politécnica foi criado em 1960 com espaços amplos, imensos vãos sob colunas, que foram redimensionados ao longo dos anos.
Luiz Rogério cita como exemplo a instalação de um microscópio eletrônico, há 5 anos, que exigiu nova instalação elétrica, climatização e redução de vibração. Os professores contrários ao projeto da direção ressaltam que todo projeto de financiamento tem incorporado os custos de adequação.
O diretor Marcelo Embiruçu admite que é possível projetar e construir uma edificação para um uso e depois reformá-la.
A engenharia é uma manifestação fantástica do gênio humano e, se naturalmente não pode tudo, pode muito
Mas, acrescenta, “quando isso se refere a se fazer o que tem se denominado um “projeto casca” para o prédio anexo inacabado e depois reformá-lo para adequar o seu uso, as questões aqui não são técnicas, são de outras naturezas e que perpassam princípios importantes da administração pública”.
Embiruçu atenta aos princípios da eficiência, da economicidade e da finalidade. “Quem, em sã consciência, projetaria e construiria sua casa com duas cozinhas já sabendo que depois de pronta teria que transformar uma delas em outro uso?” Para ele, isso configuraria malversação de recursos públicos.
Além disso, insiste o diretor, a competência para definir e aprovar o uso dos espaços físicos da Politécnica é de sua Congregação, e de nenhuma outra instância além dela. “Por que dever-se-ia fazer um projeto e uma construção diferentes daqueles definidos e aprovados pela Congregação da Escola Politécnica?“
Disputa de poder
A distância entre os posicionamentos dos dois grupos é tanta que foi parar nos tribunais. Os professores contrários ao projeto ingressaram na Justiça Federal para suspender o Plano de Reestruturação da Escola Politécnica, incluindo a suspensão da reunião da Congregação realizada em 6 de junho de 2025. A medida foi recusada de pronto.
0.00kb
Para além de edificações ou da descentralização da administração dos cursos da Politécnica, a oposição entre os grupos divergentes expõe a disputa pelo controle da escola fundada no fim do século XIX. Os contrários à reorganização alegam que apenas os docentes de química e elétrica teriam interesse nas novas unidades.
“O que está sendo tentado é cada departamento virar um instituto”, aponta Luiz Rogério. Ele usa uma comparação para tentar invalidar a proposta de criação das novas unidades e cita os cursos de Direito e Medicina, com suas várias ramificações e especialidades, para ilustrar sua posição.
Comparação “totalmente inadequada e despropositada” segundo Embiruçu, uma vez que “basta constatar, entre inúmeros outros argumentos possíveis, que existe apenas uma única modalidade de curso de Direito ou Medicina, mesmo na pós-graduação, com raras exceções, ao passo que a Engenharia experimenta um sem-número de modalidades, às dezenas. Só na Escola Politécnica da UFBA temos 12 cursos diferentes de graduação em Engenharia, enquanto existe apenas 1 graduação em Direito e 1 graduação em Medicina.”
Representatividade
Outro ponto questionado por Luiz Rogério é o peso dos votos do colégio eleitoral que definiu a eleição de Embiruçu. Segundo o professor, proporcionalmente, o voto dos funcionários valeria quase o triplo, uma vez que são 68 os técnicos administrativos e 188 professores. Ele sugere que o projeto de Embiruçu seja submetido à nova eleição, no segundo semestre, como forma de referendo.”
Embiruçu argumenta que a eleição para a direção nada tem a ver com a criação das novas unidades e demais ações de reorganização e reestruturação. “Se há alguma relação, esta seria positiva, pois o que estamos fazendo é simplesmente cumprir uma promessa de campanha.”
Leia Também:
Sobre o questionamento das regras eleitorais, com cada segmento tendo o mesmo peso no coeficiente eleitoral, Embiruçu lembra que esse é o rito adotado em toda a UFBA, inclusive na eleição para Reitor.
Ele considera “muito grave” quando, ao não se aceitar decisões tomadas de forma legítima, democrática e legal e classifica de golpismo qualquer iniciativa nesse sentido.
Com relação ao voto dos funcionários, o diretor manifesta tristeza pelo comentário, que, segundo ele, “deixa transparecer ranços de nossa herança escravista e preconceituosa.”
Quanto ao abaixo-assinado que reuniu 95 dos 184 docentes da Politécnica contrários à criação das novas unidade, Embiruçu afirma se tratar de mais um instrumento de desvalorização das normais institucionais e levanta suspeitas de “pressão corporativa departamental” que, inclusive, acredita ser um dos problemas que a reorganização e reestruturação poderá resolver.
Embora haja dissidência interna, Embiruçu conta com apoio de ex-professores e ex-diretores da escola, além de representantes de entidades que compõem os segmentos da engenharia, indústria e petróleo e gás.
Entre os depoimentos disponibilizados em vídeo destaca-se o de André Tavares, vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).
China, representante da Politécnica junto à entidade questiona a sua ausência nessa reunião. Curiosamente, logo após a gravação do vídeo, o presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, emitiu ofício negando “qualquer manifestação de aprovação, desaprovação, endosso ou juízo de valor sobre o referido projeto”, o que, de certa forma, contrasta com o posicionamento do seu vice.
0.00kb
Embiruçu afirma desconhecer qualquer decisão do presidente do CREA-BA de retirar notícia de sua visita ao site. “Mas, se o fez, está dentro de sua discricionariedade como Presidente, e caberia a ele explicar tal decisão, e não a mim.”
Quanto a “negar qualquer apoio ou endosso ao projeto”, o diretor aponta equívoco ou imprecisão na afirmação. Ele alega que, no documento citado, o Presidente do CREA apenas reconhece a autonomia universitária, o que implica não haver competência do CREA nas deliberações da universidade.
Estudantes vão ao MPF
Em dezembro do ano passado, um coletivo de representações estudantis da Politécnica ingressou no MPF com pedido de abertura de inquérito administrativo e soliticando a suspensão, via liminar, do uso de recursos do PAC na obra do prédio anexo, bem como o reconhecimento da autonomia da direção da escola para definição do projeto.
0.00kb
Para os estudantes, “a demora e o receio da Reitoria é visto com bastante estranheza pelos discentes, é de interesse geral que o prédio anexo fique pronto e que possa ser utilizado o mais breve possível pois com ele todos se beneficiaram de mais espaço.” Eles pedem que o edital seja publicado, “mas com o uso aprovado pela Congregação da Escola Politécnica.”
Em resposta ao A TARDE, a Reitoria da UFBA, através de sua assessoria, informou que o edital da obra “está em andamento interno”. Quanto à proposta de criação de novas unidades a resposta foi que “o processo de divisão da Politécnica em 3 unidades está em andamento no Conselho Universitário.”
O processo no MPF informou aos estudantes que a UFBA foi notificada, informação negada pela assessoria da universidade. O processo deixou o 11º Ofício de Combate à Corrupção e aguarda nova destinação e sorteio de um novo promotor para o caso.
Fonte: A Tarde
