Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pode instituir o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500. Além disso, pode criar uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica.
A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores.
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Valores e Categorias
O projeto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais:
- Piso salarial base: R$ 2.500,00 mensais
- Piso salarial qualificado: R$ 2.750,00 mensais
Para ter direito ao piso maior, o trabalhador precisará comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função.
Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Carteira de trabalho
Reajuste Anual
O texto também estabelece que o piso salarial será reajustado todos os anos, sempre em 1º de janeiro.
O cálculo seguirá uma fórmula que permite aumento real — ou seja, acima da inflação — quando o setor estiver em crescimento.
A regra funciona assim:
O reajuste será a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, com mais 50% do crescimento real da receita do setor de comércio no ano anterior, de acordo com dados do IBGE.
Se o setor enfrentar um período de crise e não registrar crescimento ou tiver queda na receita, o reajuste será feito apenas com base no INPC, garantindo ao menos a reposição da inflação.
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Corrigir “distorção histórica”
Autora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou que o projeto visa corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho.
“O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, disse.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Qual é o valor do piso salarial proposto para os trabalhadores do comércio?
O projeto de lei propõe um piso salarial de R$ 2.500,00 mensais para trabalhadores do comércio, com um piso de R$ 2.750,00 para aqueles com qualificação técnica.
Como os trabalhadores podem se qualificar para receber o piso salarial maior?
Para ter direito ao piso qualificado de R$ 2.750,00, o trabalhador precisa comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Senac ou instituições reconhecidas pelo MEC.
Quando ocorrerão os reajustes do piso salarial estabelecido no projeto?
Os reajustes do piso salarial serão realizados anualmente, sempre em 1º de janeiro, bazendo-se na variação do INPC e no crescimento real da receita do comércio.
Como será calculado o reajuste do piso salarial caso o setor de comércio enfrente uma crise?
Caso o setor não registre crescimento ou tenha queda na receita, o reajuste será baseado apenas na variação do INPC, garantindo a reposição da inflação ao menos.
Qual é o objetivo principal da Política Nacional de Valorização do Comerciário?
A Política busca alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores, corrigindo distorções históricas no mercado de trabalho do comércio.
Fonte: A Tarde
