sexta-feira, março 6, 2026
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entre conquistas institucionais e desafios persistentes

O ingresso das mulheres na magistratura brasileira é uma conquista relativamente recente quando analisada sob a perspectiva histórica. Embora hoje os concursos assegurem igualdade formal de acesso, a vivência cotidiana da mulher juíza ainda revela obstáculos que vão muito além da aprovação em provas e da posse no cargo. Ser juíza no Brasil — e, de forma particular, na Bahia — significa exercer a jurisdição em um ambiente que ainda carrega marcas profundas de desigualdade de gênero, expectativas sociais assimétricas e estruturas institucionais historicamente masculinizadas.

Um dos primeiros desafios enfrentados por juízas consiste na legitimidade de sua autoridade. Não é incomum que mulheres magistradas tenham sua capacidade técnica questionada de maneira mais intensa do que seus colegas homens. A postura firme, frequentemente exigida para a condução de audiências e decisões sensíveis, muitas vezes é interpretada como autoritarismo, enquanto o mesmo comportamento é visto como liderança natural quando adotado por um homem. Trata-se de um julgamento implícito, silencioso, mas constante, que exige das juízas um esforço adicional para provar, repetidas vezes, sua competência.

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Na Bahia, esse cenário se soma a desafios estruturais próprios de um Estado marcado por profundas desigualdades sociais, raciais e regionais. Muitas juízas atuam em comarcas do interior com escassez de recursos, acúmulo de processos e limitações administrativas, o que intensifica a carga de trabalho. Para as mulheres, esse contexto se agrava quando conciliado com a expectativa social de que sejam as principais responsáveis pelo cuidado da família. A chamada “dupla jornada” permanece como realidade concreta.

Outro ponto sensível é a sub-representação feminina nos espaços de poder no Judiciário. Embora haja um número expressivo de mulheres na magistratura de 1º grau, elas ainda são minoria nos tribunais, especialmente nos cargos de direção. A ascensão funcional, muitas vezes dependente de critérios subjetivos ou de redes de influência informal, tende a reproduzir desigualdades estruturais e a favorecer trajetórias masculinas mais lineares, menos impactadas por interrupções relacionadas à maternidade ou a responsabilidades familiares.

Além disso, não se pode ignorar que o machismo institucional ainda se manifesta de formas diversas, desde comentários aparentemente inofensivos até práticas mais graves de deslegitimação profissional. Em determinados contextos, juízas enfrentam resistência velada — ou explícita — de advogados, partes e até de colegas, que demonstram surpresa ou desconfiança diante de uma mulher ocupando a posição de julgadora. Quando somadas questões raciais, a realidade se torna ainda mais complexa, especialmente em um Estado como a Bahia, de maioria negra, mas cujas estruturas de poder ainda refletem desigualdades históricas.

Apesar de todos esses desafios, é inegável que a presença feminina na magistratura tem produzido transformações relevantes. A diversidade de experiências e olhares contribui para uma Justiça mais sensível às realidades sociais, especialmente em temas como violência doméstica, direitos das mulheres e vulnerabilidade social, o que ressignifica o próprio exercício da jurisdição, tornando-o mais humano e atento às múltiplas dimensões do conflito social.

Ser juíza mulher no Brasil e na Bahia, portanto, é ocupar um espaço de resistência e de construção cotidiana. É afirmar, por meio do trabalho técnico e ético, que a Justiça não tem gênero, mas que a igualdade real só será alcançada quando as instituições reconhecerem e enfrentarem as desigualdades que ainda marcam suas estruturas internas. Avançar nesse caminho é um compromisso democrático com uma Justiça mais plural, representativa e efetivamente justa.

*Juíza Titular da Vara do Júri e de Execuções Penais de Barreiras/BA



Fonte: A Tarde

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