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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi recém-aprovada em dois turnos, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 5, durante cerimônia no Arquivo Público do Estado da Bahia, em Salvador, comemorou o avanço do texto.
O projeto busca integrar as forças policiais do país e dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Segundo o parlamentar, que participou da Comissão Especial que está à frente da PEC, há aspectos importantes em destaque:
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- Colocar o SUSP na Constituição;
- Financiamento;
- Fortalecimento das forças de segurança.
Colocar o SUSP na Constituição
De acordo com o deputado, é fundamental articular melhor os entes federados.
“Você vai ter o sistema descentralizado, mas com a coordenação federal. Os crimes que nós precisamos combater, o crime organizado, a milícia, não são locais, transpassas das fronteiras dos estados. Então é muito importante a gente colocar na Constituição essa responsabilidade”, enfatizou.
Financiamento
Além disso, Solla destaca que não tem como fazer segurança pública sem dinheiro.
“Precisa de recursos para pagar os policiais, para pagar os instrumentos necessários, veículos, deslocamento. Todas as ações precisam ser financiadas […] Conseguimos firmar o financiamento oriundo das apostas online, recursos para financiar o sistema de segurança pública”, pontuou.
Fortalecimento das forças de segurança
Por fim, o petista citou a necessidade de identificar e combater a origem das ações criminosas.
“O fortalecimento da Polícia Federal, fortalecimento das ações de investigação, de inteligência. Você precisa asfixiar o crime organizado. Como diz o ditado: ‘Siga o dinheiro’… identificar por onde estão caminhando os lucros advindos do tráfico, da milícia, combater e atacar”.
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Aprovação da PEC da Segurança Pública
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O impasse foi resolvido após o relator, Mendonça Filho (União-PE), retirar o trecho que previa a redução da maioridade penal, tema que vai ser discutido em uma PEC separada, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Um dos pilares da proposta é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário. A exemplo do que ocorre com Saúde e Educação, esses recursos estarão protegidos de contingenciamentos e bloqueios fiscais.
O financiamento do setor vai ganhar um reforço extra: 30% da arrecadação com a taxação das “bets” (apostas esportivas) serão destinados à segurança. De acordo com o relator, a medida impede que ajustes fiscais interrompam projetos de inteligência e tecnologia.
Fonte: A Tarde
