Proposta surge após perda de proteção externa da polilaminina –
O Congresso Nacional passou a discutir medidas para reforçar a proteção de pesquisas científicas brasileiras após a perda da patente internacional da polilaminina, desenvolvida pela bióloga Tatiana Coelho Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A reação veio por meio da deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, que protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2026. A proposta busca impedir que o país volte a perder patentes no exterior por falhas administrativas ou falta de pagamento de taxas.
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O caso que reacendeu o debate
A polilaminina foi desenvolvida a partir de estudos iniciados nos anos 1990 sobre a laminina, proteína presente naturalmente no organismo e associada à regeneração de tecidos nervosos.
A partir dessa base, Tatiana criou um polímero que, aplicado diretamente na coluna, poderia devolver movimentos totais ou parciais a pessoas com lesão medular. A pesquisa levou mais de duas décadas e ganhou projeção após relatos de pacientes com melhora em quadros de lesão medular aguda.
Apesar da patente estar garantida no Brasil, a proteção internacional não foi mantida, evidenciando fragilidades no sistema nacional de propriedade intelectual.
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O que propõe o PLP 32/2026
O projeto apresentado por Renata Abreu altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Propriedade Industrial para criar mecanismos permanentes de proteção a patentes consideradas estratégicas.
Entre as principais medidas estão:
- Impedir o bloqueio orçamentário do órgão responsável por analisar e registrar patentes em períodos de contingenciamento;
- Criar o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas para custear taxas e garantir proteção no Brasil e no exterior;
- Permitir a ampliação do prazo de vigência da patente por até cinco anos quando houver demora causada pelo próprio Estado.
O texto também prevê que parte dos recursos obtidos com patentes registradas por universidades federais seja reinvestida em pesquisa científica.
Pressão por prioridade no Congresso
Segundo a deputada, a intenção é transformar o episódio em uma política pública estruturante, protegendo o patrimônio intelectual brasileiro e assegurando retorno econômico ao país.
Renata Abreu afirmou que pretende dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com líderes partidários para acelerar a tramitação da proposta.
“O Brasil fez a parte mais difícil, que é pesquisar e descobrir. Sem proteção adequada, o retorno econômico pode ficar fora do país”, declarou.
Fonte: A Tarde
