O comércio em feriados continua livre de novas restrições por mais 90 dias, após determinação do Ministério do Trabalho e Emprego. O governo federal anunciou que a portaria que exigiria acordos coletivos entre empresas e sindicatos, prevista para março, será novamente adiada e publicada em breve no Diário Oficial da União.
A regra estabelece que lojas, supermercados e farmácias só poderiam funcionar em feriados se houvesse negociação coletiva e respeito às leis municipais. Atualmente, a abertura ainda segue com base em acordos individuais entre patrões e empregados, como era permitido desde 2021.
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A regra já havia sido adiada diversas vezes. Inicialmente prevista para 2023, teve a vigência remarcada para março, depois maio e julho de 2024, posteriormente julho de 2025 e, por fim, março de 2026 — agora novamente suspensa.
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Comissão vai debater texto
Após reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, parlamentares e representantes de trabalhadores e do setor empresarial, será criada uma comissão bipartite.
Dez representantes do setor empresarial e dez do lado dos trabalhadores terão até 90 dias para propor uma solução consensual. As reuniões acontecerão duas vezes por mês.
As entidades terão cinco dias para indicar os nomes que integrarão o grupo. A comissão será assessorada pelo Ministério do Trabalho e terá até 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema.
Medida divide opiniões
Sindicatos de comerciários defendem que a negociação coletiva protege os trabalhadores e evita abusos em feriados. Já empresários alertam para custos maiores, imprevisibilidade e impacto sobre pequenos comerciantes.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destaca que, em cidades sem sindicatos, lojas poderiam ser obrigadas a fechar.
O tema ganha relevância neste ano, com nove feriados nacionais caindo entre segunda e sexta-feira, incluindo a Sexta-Feira Santa (3 de abril) e Tiradentes (21 de abril), o que pode afetar o funcionamento do comércio em várias regiões do país.
Fonte: A Tarde
