Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão –
A responsabilização pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes avançou nesta quarta-feira, 25, com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, o colegiado condenou os irmãos Brazão e concluiu que os réus planejaram e ordenaram o atentado ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Turma. A definição das penas ainda será anunciada, já que o julgamento entrou em intervalo após a formação do entendimento sobre a culpa dos réus.
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Entendimento da Corte
Os ministros consideraram que o conjunto de provas apresentado ao longo do processo confirma o envolvimento dos acusados nos crimes descritos pela Procuradoria-Geral da República. A maioria acompanhou parcialmente a denúncia oferecida pelo órgão.
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A única divergência ocorreu em relação ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, sob a acusação de ter recebido valores de milicianos para prejudicar as investigações.
Condenações
Foram considerados culpados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar — duplo homicídio e tentativa de homicídio;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão — organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Motivação do crime
De acordo com a Procuradoria, o assassinato teve motivação política. A atuação parlamentar de Marielle Franco, especialmente em temas ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio, teria contrariado interesses atribuídos aos irmãos Brazão.
Em seu voto, Alexandre de Moraes ressaltou o caráter político do atentado e mencionou indícios de ações para encobrir o crime, classificadas como práticas típicas de milícias, incluindo tentativa de “queima de arquivo”.
Fonte: A Tarde
