Maria Betivânia Lima (PDT), prefeita de Araci, tem um ano para apresentar resultados concretos –
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por intermédio da promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação da Prefeitura de Araci, gestão da prefeita Maria Betivania Lima, conhecida como Keinha (PDT), no cumprimento das metas de educação infantil.
O foco da medida é monitorar como a gestão da prefeita Keinha (PDT) está executando as diretrizes do Plano Nacional de Educação(PNE) no município.
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O objetivo do órgão é verificar se a administração municipal adotou medidas efetivas para garantir vagas, serviços e ações voltadas à primeira infância.
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De acordo com a portaria, o procedimento deve analisar a legalidade das ações de Araci e cobrar providências para a ampliação da oferta de creches e pré-escolas. A prefeitura tem o prazo de até um ano para apresentar resultados concretos e melhorias nos indicadores locais.
Fiscalização e metas
A iniciativa não possui caráter de investigação criminal, configurando-se como um acompanhamento técnico de políticas públicas essenciais. O Ministério Público destaca que a ação busca garantir que o município avance na oferta de atendimento educacional adequado, etapa considerada prioritária dentro do PNE.
A movimentação do MP em Araci ocorre em um momento de vigilância rigorosa sobre a educação na Bahia.
Diversos órgãos de controle têm intensificado a cobrança sobre os municípios para que as metas de cobertura vacinal e escolar sejam atingidas, visto que o estado ainda enfrenta desafios significativos na universalização do ensino para crianças de 0 a 5 anos.
Fonte: A Tarde
