O Ministério Público Eleitoral solicitou, que a Câmara Municipal de Aracoiaba declare a perda do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, conhecido como Edim Oliveira e irmão do cantor Wesley Safadão.
Segundo a Promotoria, após consulta a sistemas judiciais, foi confirmado que o gestor está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por estelionato.
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Suspensão ocorre automaticamente, diz MP
De acordo com o Ministério Público, a Constituição Federal determina que a suspensão dos direitos políticos acontece de forma automática quando há condenação criminal transitada em julgado — ou seja, quando não cabem mais recursos.
Esse entendimento, conforme ressaltado no pedido, também já foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Diante da confirmação da suspensão, a Promotoria requereu ao presidente da Câmara Municipal que adote imediatamente as providências necessárias para declarar a extinção do mandato.
Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação do candidato eleito, cabe ao presidente da Casa Legislativa formalizar a perda do cargo — e não à Justiça Eleitoral.
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Prefeito diz que processo é anterior à gestão
Em vídeo publicado nas redes sociais, Edim Oliveira afirmou que o processo citado é anterior ao período em que assumiu a prefeitura de Aracoiaba. Segundo ele, o caso não teria relação com a atual administração municipal.
“Não envolve em nada a atual gestão municipal. E recebo qualquer manifestação com respeito institucional. Já acionei minha equipe jurídica, e tudo será devidamente esclarecido”, disse o prefeito.
O prefeito declarou que recebeu a manifestação do Ministério Público com respeito institucional e informou que acionou sua equipe jurídica para tratar do assunto. Também afirmou que seguirá exercendo o cargo enquanto a situação não for definida oficialmente.
“Vão tentar me calar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir. Continuaremos juntos, com muita força e união. Aos que confiam, fiquem tranquilos. Continuarei aqui, com muita fé em Deus, firme e presente, trabalhando muito pela nossa cidade”, complementou Edim.
Prefeito Wellington Silva de Oliveira
Prazo de 48 horas e alerta à Câmara
O Ministério Público alertou ainda que, caso o presidente da Câmara deixe de cumprir o dever legal de declarar a extinção do mandato, poderá incorrer em ato de improbidade administrativa.
A notificação enviada nesta sexta-feira estabelece prazo máximo de 48 horas para que a Câmara comunique oficialmente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público o cumprimento das exigências legais.
Se a extinção do mandato for formalizada, o vice-prefeito assume a chefia do Executivo municipal.
Fonte: A Tarde
