Com o fim do Carnaval de Salvador, a Câmara Municipal retoma as atividades nesta semana com pautas prioritárias. Entre elas está o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, enviado pelo Executivo em dezembro de 2025.
O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a expectativa é de que os parlamentares analisem o projeto no prazo de 30 dias, permitindo sua votação entre março e abril.
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O período serve para que os vereadores, especialmente da oposição, apresentem emendas ao texto antes da deliberação no plenário.
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Entenda o Plano Municipal de Segurança Pública
O PL 554/2025 institui o Plano Municipal de Segurança Pública e formaliza a criação da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) em Salvador.
O projeto terá vigência de 10 anos, entre 2025 e 2035, investimento previsto de R$ 14,3 bilhões e busca preservar a ordem pública e a proteção da vida e do patrimônio no nível local.
A política proposta pelo Executivo se organiza em três eixos principais:
- Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS);
- Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OMSPDS);
- Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS).
Segundo a Prefeitura de Salvador, todo o plano municipal está alinhado à Política Nacional de Segurança Pública por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Outros projetos
Também deve entrar na pauta da Câmara uma proposta do vereador Maurício Trindade (PP) que restringe eventos de grande porte na orla da Barra. O projeto proíbe trios elétricos, carros de som e palcos, com algumas exceções para eventos tradicionais.
Além disso, os vereadores podem analisar a proposta do líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), que veda a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento em áreas destinadas a atendimento de urgência e emergência em hospitais públicos e privados da capital.
Fonte: A Tarde
