Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do Inquérito das fakenews –
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento do inquérito das fakenews, que tramita na Corte há quase sete anos. A medida consta em ofício encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O documento foi assinado por todos os presidentes das seccionais dos estados, segundo o Metrópoles. Nele, a Ordem manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, a exemplo do inquérito das fake news.
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De volta aos holofotes
O inquérito voltou aos holofotes após uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, após quatro servidores da Receita Federal serem suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes dos magistrados da Corte.
No ofício, a OAB requer ainda “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”. Além disso, que haja designação de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.
Perseguição ao Estado
“É inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de ministros da Suprema Corte”, que “desempenhou papel central na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática”.
Porém, de acordo com a entidade, “superada a conjuntura mais aguda” que originou o inquérito das fake news, “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”.
Relembre o caso
O Inquérito nº 4.781 foi criado em março de 2019 pelo então ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli. Na ocasião, ele designou Moraes como relator do caso. O objetivo inicial era investigar o “Gabinete do Ódio”, que teria operado na campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em 2018.
Desde então, o ministro relator tomou medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores e políticos na divulgação de informações falsas e ameaças contra magistrados. O caso se desdobrou em outras investigações, como o das milícias digitais, que ganhou um inquérito próprio.
Fonte: A Tarde
