No dia 04 de fevereiro, foi lançado o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que estabelece atuação coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres.
O compromisso chega em boa hora por reconhecer o caráter estrutural desse mal que tem esfacelado a sociedade brasileira e que demanda políticas públicas, orçamento e vontade institucional destinados à prevenção, proteção e responsabilização.
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Em 2025, foram 1470 feminicídios no Brasil, com a média de quatro mulheres mortas por dia. Os dados sobre violência sexual e outras formas de violência contra a mulher são igualmente estarrecedores, daqueles que fazem até a mais esperançosa das pessoas duvidar do amanhã que se avizinha.
A imperiosa ação conjunta prevista pelo Pacto traduz a complexidade do problema, para o qual não há resposta simples. Na união de esforços, o Judiciário é braço fundamental porque tem formulado políticas de extrema relevância nesta quadra histórica.
No âmbito nacional, entre outros, os Protocolos para julgamento com perspectiva de gênero e raça, do Conselho Nacional de Justiça, convocam todos os(as) juízes(as) a julgarem com as lentes de quem enxerga a vida real, repleta de discriminações e desigualdades.
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É mandamento constitucional e convencional buscar a igualdade e a justiça numa perspectiva antidiscriminatória, ressalte-se.
Na Bahia, o Tribunal de Justiça segue proativo no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação profícua da Coordenadoria da Mulher e de outros órgãos, além de projetos como o TJBA Mais Júri, Por Elas, Protege, Núcleo MPU, todos imbuídos da urgência de entregar a efetividade que a sociedade anseia.
Mas, para que o combate a essa chaga seja eficaz, importa reconhecer que o feminicídio começa de longe, sendo a ponta mais aguda e dolorosa do cenário, uma vez que há um leque de diversas violências cotidianas cometidas contra meninas e mulheres, muitas vezes invisibilizadas e/ou toleradas.
O controle sobre os corpos femininos, por exemplo, não começa na fase adulta. Crianças são culturalmente ensinadas a reproduzir relações de poder desde a mais tenra idade.
Meninas são orientadas a tolerarem violências de seus irmãos, pais e namorados, como se violar a integridade de alguém fosse natural e aceitável em qualquer medida.
A sua autoestima costuma ser minada pela necessidade constante de aprovação de seu comportamento, normalmente por homens. Um sintoma desta sociedade que se estrutura para controlar e violar meninas e mulheres se revela na frase encontrada diariamente nos processos criminais: “se não for minha, não vai ser de mais ninguém”.
Nesse sentido, o Pacto reforça a necessidade de educação para o combate à cultura de violência contra a mulher, convocando cada um, como cidadão, a ser parte da solução.
Todos deveriam se insurgir contra atos de violência rotineiros, como a piada machista, o assédio praticado contra mulheres e os adjetivos pejorativos. Ou questionar se a educação fornecida a meninos e a meninas é capaz de fazer o adolescente ou o adulto de amanhã aceitar o “não” que receberá sem atacar brutalmente a mulher que o proferir, como se noticia todos os dias país afora.
Combater a violência contra a mulher é premissa para o avanço civilizatório. É necessário dar as mãos, atentar às raízes do problema e compreender que não há outro caminho possível para quem deseja o futuro.
*Marina Torres Costa Lima é mestre em Serviço Social e graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Juíza Titular da 2ª Vara Criminal de Paulo Afonso.
Fonte: A Tarde
