O maior incentivo imediato é voltado para quem escolher a quitação integral do tributo –
Manter os tributos municipais quitados dentro do prazo acaba de se tornar muito mais atrativo. Um projeto de lei enviado ao Legislativo nesta quinta-feira, 19, cria um programa inédito de premiação para quem prioriza a regularidade fiscal.
A proposta, que integra o programa “IPTU Bom Pagador” em Apucarana (PR), visa transformar o ato de pagar o imposto em uma oportunidade real de renovar a garagem, oferecendo desde veículos hatch zero quilômetro até sorteios mensais de prêmios em dinheiro para aqueles que não atrasarem as parcelas.
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O maior incentivo imediato é voltado para quem escolher a quitação integral do tributo. O contribuinte que pagar o valor total à vista até o dia 10 de março garantirá um desconto de 5% e passará a concorrer diretamente ao carro zero.
Vale destacar que o benefício será estendido inclusive a quem já realizou o pagamento antecipado, que entrará automaticamente no sorteio assim que a lei for sancionada.
Vantagens para quem opta pelo parcelamento
Manter o IPTU em dia também trará benefícios para quem prefere dividir o pagamento. O programa estabelece que os contribuintes que escolherem o parcelamento e honrarem os vencimentos mensais participarão de sorteios regulares ao longo de todo o ano.
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Como incentivo final, quem quitar todas as prestações rigorosamente no prazo até dezembro concorrerá a uma moto zero quilômetro no sorteio de encerramento do ciclo.
Cidadania fiscal e transparência
A iniciativa busca fortalecer a arrecadação municipal e reduzir a inadimplência sem a necessidade de criar novos impostos. Segundo a Secretaria da Fazenda, o projeto é um instrumento moderno para garantir maior previsibilidade de receitas, que serão revertidas em melhorias para a própria cidade.
Para assegurar a lisura de todo o processo, a prefeitura instituirá uma Comissão de Administração específica para organizar os sorteios e notificar os contemplados. O secretário da Fazenda reforçou que a transparência é prioridade: agentes políticos, como o prefeito, vereadores e secretários, estão legalmente impedidos de participar das premiações.
Quem pode participar dos sorteios?
Para estar apto a ganhar, o contribuinte deve cumprir critérios rigorosos de regularidade:
- O imóvel não pode possuir débitos de exercícios anteriores;
- O cadastro imobiliário deve estar devidamente atualizado;
- O pagamento deve ser comprovado dentro das datas de vencimento estabelecidas.
Fonte: A Tarde
