O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18.
Embora tenha mantido os aumentos previstos para este ano, o presidente vetou trechos que estendiam reajustes automáticos para 2027, 2028 e 2029.
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Também foram barradas a autorização para pagamento retroativo de despesas permanentes e a criação de licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, com possibilidade de ultrapassar o teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.
Segundo o governo, a previsão de reajustes após o fim do atual mandato contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias nos últimos oito meses de governo sem que haja cobertura financeira dentro do próprio mandato.
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O que foi mantido
Além do reajuste para 2026, foram sancionados:
- A criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que substitui as atuais gratificações de desempenho e fica sujeita ao teto constitucional;
- O reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado;
- No caso do TCU, a ampliação de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os postos.
Reajustes na Câmara e no Senado
Na Câmara, o texto prevê reajuste de 8% para secretários parlamentares. Servidores efetivos terão aumento de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão receberão reajuste médio de 8,63%.
Assim como no Senado, proposta também cria uma gratificação para servidores efetivos da Câmara, que pode variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado.
Fonte: A Tarde
