O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) oficializou a notificação da prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias (PP), para prestar esclarecimentos urgentes sobre o processo de contratação dos serviços de limpeza urbana no município.
A investigação busca apurar possíveis irregularidades administrativas em um dos contratos de maior impacto financeiro para as contas públicas.
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A medida não se restringe à chefia do Executivo. Foram também convocadas a se manifestar a secretária de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Andréa Rebouças Carôzo Suzart, a pregoeira Adeilma Silva Reis e a empresa Meta Ambiental Serviços de Limpeza Urbana Ltda, prestadora do serviço em questão.
Investigação
O processo ganhou tração após um pedido de diligência do Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com o órgão, foram detectados indícios de irregularidades no processo eletrônico referente ao exercício de 2025.
O conteúdo desses apontamentos coloca sob suspeita o rito de escolha da empresa ou a execução dos pagamentos vinculados ao serviço de asseio público.
Prazos
Os notificados devem encaminhar as defesas e a documentação comprobatória exclusivamente em formato digital, respeitando as normas regimentais do TCM. O prazo estabelecido é de 20 dias corridos a partir da publicação do edital.
O edital de notificação carrega uma advertência severa: o não cumprimento do prazo poderá resultar em revelia.
Na prática, isso implica na presunção de veracidade das irregularidades apontadas pelo MPC, o que pode acarretar multas, pedidos de ressarcimento ao erário e complicações políticas para a atual gestão.
Análise
Após o período de defesa, os documentos vão ser submetidos a uma rigorosa auditoria técnica do Tribunal. Só então o conselheiro relator vai proferir o voto para deliberação do pleno.
A reportagem procurou a Prefeitura de Ipiaú e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
Fonte: A Tarde
