A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido de atualização do quantitativo de vagas para provimento no concurso público vigente da área penitenciária federal.
No ofício, o órgão solicita a autorização de 90 vagas para o cargo de Policial Penal Federal e 11 vagas para Especialista em Assistência à Execução Penal. O provimento será realizado em caráter excepcional, conforme previsto na legislação.
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O pedido refere-se ao concurso cujo último edital foi publicado em 2020 e que tem validade até 25 de maio de 2026. À época, o certame ofertou vagas para Agente de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
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Segundo a Senappen, a atualização do quantitativo tem como objetivo viabilizar a nomeação dos aprovados dentro do prazo de validade do concurso, em conformidade com a legislação e com as diretrizes de gestão de pessoas do Governo Federal.
Confira cronograma de convoções:
- Publicação da autorização de convocação — até março de 2026
- Atualização da Investigação Social — março a maio de 2026
- Início do Curso de Formação Profissional — março a maio de 2026
- Término do Curso de Formação Profissional — até 20 de maio de 2026
- Publicação da Homologação do Resultado Final do CFP — até 20 de maio de 2026
- Publicação da Portaria de Nomeação — até 22 de maio de 2026
- Inspeção Médica Oficial — entre maio e junho de 2026
- Posse e Exercício — entre maio e junho de 2026
Fonte: A Tarde
