Liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-BA) –
A Justiça determinou, na última quinta-feira, 5, que o Município de Pilão Arcado, Vale do São Francisco, adote medidas emergenciais para encerrar as atividades do lixão a céu aberto que opera na região.
A liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que aponta graves riscos ambientais e sanitários no local.
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O depósito irregular de resíduos está situado às margens da rodovia BA-752, em uma Área de Preservação Permanente (APP) cortada pelo Riacho Tranqueira.
De acordo com a denúncia do MP, o lixão funciona de forma precária: não há cercamento ou controle de acesso, e são frequentes as queimadas e o descarte de pneus, carcaças de animais e entulho. Além disso, foi constatada a presença de catadores em situação de vulnerabilidade, trabalhando sem equipamentos de proteção ou assistência municipal.
Determinações e prazos
A sentença impõe que a Prefeitura, gestão de Leosmir Gama (PT), isole e cerque a área imediatamente, proibindo novos descartes e queimadas. Entre as obrigações imediatas estão a instalação de placas de advertência e o recobrimento do lixo acumulado com solo.
No âmbito social, o Município deve cadastrar os catadores, fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e incluí-los em programas de saúde e assistência social.
Para a solução definitiva do problema, a Justiça estabeleceu o prazo de dois anos para a construção de um aterro sanitário devidamente licenciado.
A administração municipal também vai ter que elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para mitigar os danos causados ao ecossistema local.
Fonte: A Tarde
