O que era para ser uma conquista histórica da saúde pública de Cruz das Almas, Recôncavo Baiano, gestão do prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos), virou o que pode ser um problema de saúde pública. Duas décadas após o fim das mazelas do lixão, a população local volta a conviver com o odor insuportável, montanhas de detritos a céu aberto e a proliferação de ratos e insetos.
O aterro sanitário municipal, inaugurado em 2005 como solução definitiva, é hoje o centro de uma crise ambiental que gera revolta e desespero. Relatos de moradores da comunidade da Tereza Ribeiro indicam que o cenário mudou drasticamente há cerca de um ano.
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“Estamos pedindo socorro. Há anos não víamos aquela fumaça invadindo nossas casas. Hoje, somos cercados por moscas. É o terror do lixão novamente”, desabafou um morador local.
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As denúncias apontam que a unidade, operada pela empresa Arqtec Engenharia Ltda, perdeu o controle sobre o fluxo de resíduos. De acordo com os relatos, o local estaria recebendo caçambas de diversos municípios da região e, de forma alarmante, resíduos hospitalares oriundos da Ilha de Itaparica.
Contrato sob suspeita
Enquanto o serviço degrada, os custos sobem. A Arqtec Engenharia, responsável pela limpeza urbana desde novembro de 2022, opera sob um contrato que já passou por sucessivas prorrogações. O valor original de R$ 6,6 milhões anuais saltou, em novembro de 2025, para R$ 7,1 milhões (4º Termo Aditivo), com vigência até o final de 2026.
Lei 12.305
Instituída em 2010, a Lei nº 12.305, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), segue como o principal marco regulatório para o saneamento no Brasil. O texto proíbe terminantemente a manutenção de lixões a céu aberto, determinando que todo rejeito tenha destinação ambientalmente adequada — obrigatoriedade que coloca os aterros sanitários no centro da gestão pública.
Diferente dos depósitos irregulares, os aterros sanitários são complexos de engenharia projetados para mitigar o impacto ambiental. Para operar, a legislação exige sistemas de impermeabilização do solo e mecanismos de drenagem e tratamento de chorume e biogás. Esse controle rigoroso é essencial para evitar a contaminação de solos, lençóis freáticos e da atmosfera.
A Prefeitura de Cruz das Almas foi procurada pela reportagem para esclarecer se a operação segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), mas não enviaram resposta.
Fonte: A Tarde
