Os cigarros eletrônicos podem estar com os dias contados no Brasil, após um acordo assinado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira, 5.
O documento visa intensificar ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal dos dispositivos, popularmente conhecidos como vapes.
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Segundo a Anvisa, o acordo visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024. O texto proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.
A partir de agora, o acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes de ambos órgãos. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.
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Qual o papel dos órgãos no acordo?
A Anvisa deverá fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Já o MPF será responsável por fazer a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle.
Ambos terão que realizar o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.
Além disso, a parceria também prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, integrando as estratégias de proteção à saúde pública.
Fonte: A Tarde
