Decisão ocorre após Câmara e Senado aprovarem benefícios que elevam vencimentos acima do teto de R$ 46,3 mil –
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 5, a suspensão do pagamento de uma série de benefícios a servidores e magistrados, conhecidos como “penduricalhos“, que permitem que remunerações ultrapassem o teto constitucional.
Na decisão, o ministro afirmou que gratificações apelidadas de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” afrontam o decoro das funções públicas e violam frontalmente a Constituição.
Tudo sobre Política em primeira mão!
Leia Também:
Dino sustou o pagamento de honorários e verbas indenizatórias enquanto a legalidade desses repasses é analisada. De acordo com o magistrado, embora alguns nomes pareçam anedóticos, o uso reiterado desses mecanismos configura um desvio ético.
“Ainda que se cuide de nomes aparentemente anedóticos, eles caem em conhecimento geral repetidamente nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição”, justificou.
“Sem precedentes”
A decisão detalha um amplo rol de vantagens que, segundo o ministro, criam “supersalários”. Entre os itens questionados estão:
– Licenças compensatórias convertidas em pecúnia (dinheiro);
– Gratificações por acúmulo de processos exercidas dentro da mesma jornada de trabalho;
– Auxílios (educação, saúde, combustível e locomoção) pagos sem a devida comprovação de despesas.
O ministro ressaltou que esse modelo de indenizações não possui paralelo no Direito internacional, “nem mesmo nos países mais ricos do planeta”.
Reação ao Legislativo
A liminar foi proferida um dia após a Câmara e o Senado aprovarem reestruturantes para carreiras do Legislativo. As propostas permitem que, com a soma de gratificações e benefícios, os vencimentos superem o teto atual do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 — valor equivalente ao subsídio dos ministros do STF.
A suspensão vale até que o mérito da questão seja julgado pelo plenário da Corte.
Fonte: A Tarde
