Nova lei municipal em Boa Vista proíbe propaganda –
Moradores e comerciantes de Boa Vista, em Roraima, foram surpreendidos pela sanção de uma nova lei municipal que muda as regras para a divulgação de propagandas na cidade. A legislação proíbe a fixação de placas, cartazes, banners, estandartes e panfletos em uma série de espaços públicos.
A medida já está em vigor e redesenha a paisagem urbana da capital, ao vetar práticas comuns de divulgação utilizadas por pequenos negócios e produtores de eventos.
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O que a lei proíbe
De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Arthur Henrique, fica proibida qualquer forma de propaganda em postes, pontos de ônibus, semáforos, equipamentos de iluminação pública, árvores e demais estruturas urbanas.
A proposta tem origem em um projeto apresentado pelo vereador Bruno Perez e, segundo a justificativa oficial, busca combater a poluição visual e promover maior organização dos espaços públicos da cidade.
Multas e apreensão de material
A legislação prevê a remoção imediata do material irregular, além de apreensão e aplicação de multas. No entanto, os valores e critérios das penalidades ainda não foram definidos.
Segundo a norma, esses detalhes serão regulamentados pelo Poder Executivo municipal em até 90 dias, prazo estabelecido para a publicação de um decreto específico sobre a fiscalização.
Exceções previstas na norma
A lei abre exceção apenas para campanhas de interesse público e eventos oficiais. Mesmo nesses casos, a autorização prévia da Prefeitura é obrigatória, e a divulgação deve ocorrer por tempo determinado.
Fora dessas situações, qualquer material publicitário fixado em estruturas públicas poderá ser retirado pelos órgãos responsáveis.
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Reações e impacto econômico
Apesar do discurso de preservação urbana, a nova regra já provoca reações entre comerciantes, produtores culturais e profissionais da comunicação visual. Representantes do setor avaliam que a proibição pode afetar especialmente pequenos negócios e eventos locais, que utilizam esse tipo de divulgação como alternativa de baixo custo.
O debate, segundo eles, envolve o equilíbrio entre organização urbana e liberdade econômica.
Fiscalização e justificativa da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que a fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes. A gestão afirma ainda que a medida segue diretrizes de ordenamento urbano adotadas em outras cidades brasileiras.
Segundo a administração municipal, a lei tem como objetivo preservar o patrimônio público, reduzir impactos ambientais causados pelo descarte irregular de materiais e garantir uma cidade mais limpa e organizada.
Fonte: A Tarde
