O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para fiscalizar o processo seletivo simplificado nº 001/2026, realizado pela Prefeitura de Antas, nordeste baiano, gestão da prefeita Essioneide de Rani (PP).
A medida visa apurar possíveis irregularidades no edital e garantir o cumprimento de recomendações expedidas pelo órgão. O foco da investigação é verificar se o certame respeita as normas constitucionais.
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Entre os itens sob análise estão a previsão de reserva de vagas para candidatos negros, o estabelecimento de nota mínima para aprovação e a exigência de que a comissão organizadora seja composta, na maioria, por servidores efetivos.
O MP também avalia se os critérios de pontuação da prova de títulos são proporcionais, especialmente no que diz respeito à experiência profissional para cargos de todos os níveis de escolaridade.
Estrutura do funcionalismo
Um ponto central do inquérito é o esclarecimento sobre a natureza das vagas ofertadas. O Ministério Público busca apurar se as contratações temporárias são justificáveis ou se existem cargos efetivos vagos que deveriam ser preenchidos via concurso público.
Além da administração municipal, o Instituto Brasileiro de Pesquisa Tecnologia Ensino e Ciência (IBPTEC), banca organizadora da seleção, também figura como requerido no procedimento.
Até o momento, o objetivo é garantir que o edital seja ajustado para evitar prejuízos aos candidatos e à legalidade administrativa.
Fonte: A Tarde
