São Félix é obrigado a traçar plano de emergência contra analfabetismo

A educação pública do município de São Félix, Recôncavo Baiano, entrou no radar das autoridades de controle de forma alarmante. O Ministério Público da Bahia (MP) emitiu uma recomendação contundente ao prefeito Jose Geraldo Tosta Albergaria da Silva, chamado também de Zé Geraldo (Solidariedade) e à secretária municipal da Educação, Jossilane Siqueira Silva, exigindo uma reestruturação profunda nas políticas de alfabetização.

O documento não apenas orienta mudanças, mas expõe a fragilidade dos indicadores atuais e a necessidade de medidas “de socorro” para garantir o aprendizado das crianças.

Omissão

O ponto mais crítico da intervenção é a exigência de um plano emergencial de 10 semanas para a recomposição da aprendizagem.

A imposição de um cronograma de curto prazo revela uma realidade incômoda, que é o sistema de ensino municipal não está conseguindo alfabetizar os alunos na idade certa.

Além do reforço escolar, o MP exige o cumprimento rigoroso da carga horária mínima anual e a inclusão efetiva de estudantes com deficiência, sugerindo que o município tem falhado em direitos básicos garantidos pela Constituição e pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Gestão sob vigilância

A recomendação obriga a prefeitura a tirar a educação do isolamento. Entre as medidas impostas estão a adesão ao Programa Bahia Alfabetizada e alinhamento com diretrizes estaduais e nacionais; transparência absoluta, com a obrigatoriedade de participação em exames externos e divulgação de resultados e investimento em formação, focando na capacitação continuada dos professores que atuam na ponta do sistema.

Consequências jurídicas

O caráter da recomendação é “preventivo”, mas o aviso é explícito: o descumprimento servirá como prova de omissão consciente. Isso significa que o prefeito e a secretária podem responder judicialmente por negligência, com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) utilizando o documento para embasar futuras rejeições de contas ou ações de improbidade administrativa.

“A atuação dos órgãos de controle vai ser pautada pela resposta da prefeitura a estas orientações”, reforça o texto do MP, deixando claro que o tempo do amadorismo na pasta da Educação de São Félix chegou ao fim.