Microempreendedores individuais excluídos do Simples Nacional têm até esta sexta-feira, 30, para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime tributário. O prazo vale também para o reenquadramento no Simei, condição necessária para continuar atuando formalmente como microempreendedor individual em 2026.
Na maioria dos casos, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, estados ou municípios. A regularização pode ser feita por pagamento à vista ou parcelamento dos débitos.
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Após quitar ou acertar as pendências, o MEI deve solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional. Somente após a aprovação é possível pedir o reenquadramento no Simei. Quem perder o prazo só poderá retornar ao regime em 2027.
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Como consultar a situação do MEI:
- Acesse o site do Simples Nacional
- Clique em “Simples Nacional – Serviços”
- Informe CNPJ, CPF e código de acesso ou entre pelo e-CAC
- Verifique se consta como “não optante pelo Simples Nacional” ou “não enquadrado no Simei”
- Consulte o motivo do desenquadramento indicado no sistema
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Fonte: A Tarde
