Sikêra Jr foi condenado à prisão por discurso homotransfóbico –
O apresentador José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr, foi condenado à prisão por discurso homotransfóbico, crime equiparado ao racismo, por falas realizadas em um programa em junho de de 2021.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 27, atendendo o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou Sikêra Jr por falas discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+, durante a exibição do programa “Alerta Nacional”, em junho de 2021.
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De acordo com o MPF, o programa foi exibido em rede nacional e as falas do apresentador foram replicadas em plataformas digitais.
Na ocasião, ele criticou uma campanha publicitária de uma rede de fast-food, que celebrava a diversidade das famílias brasileiras, especialmente as formadas por casais homoafetivos.
Condenação
A Justiça condenou Sikêra Jr a três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de cem dias-multa, no valor de cinco salários mínimos por cada dia.
Por preencher requisitos legais a pena de privação de liberdade foi substituída pelas seguintes medidas:
- prestação de serviços à comunidade;
- uma hora de serviço por dia de condenação;
- pagamento de prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos, a ser destinada a instituições voltadas à proteção da comunidade LGBTQIA+.
Na denúncia, o órgão acusatório sustenta que o apresentador extrapolou a liberdade de expressão e de crença ao utilizar expressões ofensivas, como “raça desgraçada”, além de associar, de forma falsa e generalizada, a homossexualidade a crimes como pedofilia e abuso infantil, desvio moral e ameaça à família.
Outro ponto destacado pelo MPF foi que as manifestações configuraram uma prática como:
- incitação à descriminação contra a coletividade LGBTQIA+;
- conduta equiparada ao crime de racismo, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).
A Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT também ingressaram na ação penal movida pelo MPF na condição de assistentes de acusação.
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Sobre a sentença
Na sentença, a Justiça Federal considerou que “os documentos constantes nos autos, sobretudo a íntegra do vídeo e sua transcrição, revelam que as declarações extrapolam a crítica a um conteúdo publicitário específico e incidem em ofensas à dignidade de grupo social vulnerável, reduzindo-o à condição de ameaça moral à sociedade, o que caracteriza a materialidade do tipo penal em exame”.
A decisão ainda ressaltou que o réu “proferiu diversas manifestações preconceituosas em discurso dotado de inequívoco conteúdo homotransfóbico”.
Defesa de Sikêra Jr.
Durante o julgamento, a defesa do apresentador alegou que o discurso questionado foi uma crítica direcionada exclusivamente à rede de fast-food e à agência de publicidade responsável pela campanha, e não à coletividade LGBTQIA+.
Além disso, sustentou que ele teria atuado no exercício da liberdade de expressão, sem intenção de discriminar. A decisão cabe recurso.
Fonte: A Tarde
