A Justiça baiana determinou, na última segunda-feira, 26, que o Município de Jequié, gestão do prefeito Zé Cocá (PP), realize a fiscalização e a implementação de um sistema adequado de drenagem de águas pluviais no perímetro urbano.
A decisão liminar é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Donizete Alves de Oliveira.
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O objetivo da medida é mitigar os constantes alagamentos que atingem diversos bairros da cidade, resultando em prejuízos materiais e riscos à segurança da população.
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De acordo com o MPBA, a via judicial foi a alternativa restante após o Município recusar a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava resolver o problema de forma administrativa.
Diagnóstico e prazos
A decisão impõe uma série de obrigações imediatas à gestão municipal. O Município deverá elaborar um relatório técnico detalhado que identifique as áreas de maior vulnerabilidade, descreva a infraestrutura de drenagem atual e aponte as causas estruturais das inundações em cada ponto crítico.
Além do diagnóstico, a Prefeitura está obrigada a desenvolver um projeto técnico global para o sistema de águas pluviais. O cronograma estabelecido pela Justiça prevê que a execução das obras comece em, no máximo, um ano.
Após o início das intervenções, a gestão deve apresentar relatórios semestrais de monitoramento para garantir o cumprimento do plano e a transparência das ações.
Fonte: A Tarde
