O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira a reduzir parte da pena por meio da leitura e do trabalho interno enquanto cumpre prisão no Comando Militar do Planalto. O militar foi condenado a 19 anos de prisão por crimes contra a democracia.
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a legislação brasileira prevê a possibilidade de remição da pena para condenados que estejam em regime fechado ou semiaberto. “O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes .
Além da autorização para a remição, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Paulo Sérgio Nogueira terá o prazo de cinco dias para informar qual curso de nível superior pretende realizar. A indicação será analisada pelo STF, que decidirá pela autorização ou eventual proibição do pedido, conforme os critérios legais.
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou a realização de visitas familiares, tanto presenciais quanto por videoconferência, no período entre os dias 1º e 8 de janeiro, respeitadas as normas do local de custódia.
A condenação imposta pelo STF totaliza 19 anos de pena, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão, além de 2 anos e 1 mês de detenção. O general foi condenado em setembro deste ano, no mesmo núcleo investigado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela investigação como o grupo central da chamada trama golpista.
O caso segue sob acompanhamento do Supremo, e novas decisões podem ser tomadas conforme o cumprimento da pena e a análise dos pedidos apresentados pela defesa.
Fonte: Portal Notícias Bahia
