O orçamento aprovado para 2026 estabelece uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34 bilhões, mas essa projeção é considerada “teórica” e distante da realidade fiscal brasileira, segundo análise feita por Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter.
Durante entrevista, a especialista alertou que o governo continua excluindo diversos gastos da contabilidade oficial, o que resulta em uma visão distorcida das contas públicas.
“Essa meta que o governo coloca no orçamento é uma meta um pouco teórica. A gente precisa fazer a conta do resultado fiscal depois da exclusão de gastos fora da meta que vem se acumulando nos últimos anos”, explicou.
Segundo Vitoria, apesar da promessa de superávit, a estimativa real aponta para um déficit próximo de 0,8% do PIB. Mesmo com aprovação de medidas para aumentar a arrecadação, o déficit ainda deve ficar em torno de 0,5% do PIB, dependendo da reação da economia ao aumento da carga tributária.
Crescimento econômico superestimado
Outro ponto de preocupação destacado pela economista é a projeção de crescimento do PIB utilizada pelo governo para elaborar o orçamento de 2026. Enquanto o governo trabalha com uma expectativa de crescimento de 2,4%, o Banco Central projeta 1,6% e o mercado estima 1,8%.
“Esse é um dos riscos para a gente ter um déficit ainda maior do que o esperado”, alertou Vitoria, explicando que uma economia crescendo menos que o projetado resultará em arrecadação menor.
A especialista lembrou que os dados de novembro da Receita Federal já mostram essa desaceleração, com crescimento de apenas 1% em comparação ao mesmo mês do ano anterior.
Juros elevados e falta de credibilidade
A falta de transparência e credibilidade na política fiscal tem um custo alto para o país, segundo a economista.
“O resultado dessa combinação do governo fazer um anúncio e a prática ser outra, a gente vê isso bem no mercado de juros. Hoje o Brasil está com uma taxa de juros extremamente elevada, o Tesouro emite títulos para financiar esse déficit a IPCA mais 7%, 8%”, destacou.
Além dos gastos excluídos da contabilidade oficial, Vitoria apontou a existência de “gastos parafiscais”, que são estímulos extras a crédito, alguns provenientes de bancos estatais e outros programas com mais subsídios.
“A gente vai ter um estímulo à economia no próximo ano que não seria apropriado num momento de restrição monetária”, criticou.
Soluções para o desequilíbrio
Para reverter o cenário de desequilíbrio fiscal, a economista sugere duas frentes de ação. No curto prazo, o governo precisa ser mais diligente no controle da concessão de programas sociais, evitando irregularidades como as observadas no auxílio-defeso, que cresceu 40% em um ano.
Já para o longo prazo, Vitória defende a revisão de regras estruturais: “O governo precisa rever as regras dos gastos obrigatórios. Uma delas é a vinculação de programas sociais a uma política de valorização do salário mínimo, que hoje não é compatível com o crescimento do nosso orçamento”.
A segunda medida seria desvincular os pisos da saúde e da educação do crescimento da arrecadação, pois atualmente “à medida que a arrecadação sobe, os gastos também sobem na mesma proporção”.
Fonte: CNN BRASIL
