A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por unanimidade, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar a oito anos e seis meses de prisão.
Marília responderá, porém, por apenas dois dos cinco crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por unanimidade, ela foi absolvida dos crimes de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a condenação, a ex-diretora solicitou um relatório de inteligência para mapear regiões onde Lula venceu no primeiro turno, visando orientar blitze da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno e dificultar o deslocamento de eleitores contrários ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em janeiro de 2023, assumiu a Subsecretaria de Inteligência da Segurança Pública do DF, indicada por Anderson Torres, que era títular da pasta. A PGR a acusou de ser omissa quanto aos riscos do 8 de janeiro, mesmo estando ciente dos ataques.
Os ministros, porém, consideraram que haveria dúvida razoável quando ao dolo dessa omissão e decidiram responsabilizá-la apenas pela sua atuação na PRF, sobre a qual haveria provas suficientes.
Além da pena de prisão, Marília perderá o cargo de delegada da PF (Polícia Federal) e deverá pagar 40 dias-multa de no valor de um salário-mínimo.
Este foi o último núcleo dos acusados pela trama golpista a ser julgado pelo STF. Foram cinco condenados, que se somam aos outros 24 já responsabilizados.
As penas definidas pela Corte variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, esta última aplicada ao próprio Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa.
Dentre todos os réus, somente dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Fonte: CNN BRASIL
