Mais de R$ 247,86 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas da Bahia, através do Governo Federal. O valor é referente aos descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No total, 377.313 pessoas no estado já receberam os valores. No entanto, o prazo para aderir ao acordo segue aberto e a contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026.
Tudo sobre Economia em primeira mão!
O pagamento é realizado diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Vale lembrar que o INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados e não cobra taxas nem solicita intermediários. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Quem tem direito?
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Leia Também:
Como contestar o desconto indevido?
O beneficiário pode contestar o desconto através do aplicativo Meu INSS, ligando para a Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
Em seguida, deve aguardar a resposta da entidade, que tem o prazo de até 15 dias úteis para o retorno.
Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
Como aderir ao acordo através do aplicativo?
- Entre no aplicativo Meu INSS;
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber”;
- Envie.
Fonte: A Tarde
