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A prova prática para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser feita em carros automáticos. Segundo a resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não há nenhum indicativo sobre fazer a prova com carros de transmissão manual, o que pode abrir uma brecha na lei.
Segundo o Ministério dos Transportes, a resolução “não menciona especificamente o uso de veículos automáticos ou manuais, porque ela não restringe o tipo de transmissão utilizada pelos candidatos nos exames ou nas aulas práticas”.
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“O silêncio normativo é proposital e acompanha a evolução da frota brasileira. A ausência de norma específica sobre transmissão cria uma brecha interpretativa”, afirma o advogado especialista em direito do trânsito Allysson Botelho, em entrevista a CNN.
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Na mesma linha, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também não poderia recusar que o candidato faça o exame com automóvel de transmissão automática.
“A negativa seria ilegal, por ausência de base normativa federal”, complementa.
Ministro defende o uso de carros automáticos
Durante o lançamento da nova resolução, na última terça-feira, 9, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou a importância do uso de carros automáticos. Segundo ele, o Brasil era um dos únicos países do mundo que não permitia aprender a dirigir através desse tipo de transmissão.
“Como maneira de manter a obrigatoriedade, precisava-se passar a ideia que dirigir é difícil, não é intuitivo, é arriscado, é quase um risco à própria sociedade. E agora nós estamos simplificando tudo isso”, afirmou o ministro.
Fonte: A Tarde
