O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira, 9, a medida provisória que muda as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduz custos do processo. A principal novidade é que a CNH digital passa a ser gratuita, mas apenas para quem optar exclusivamente pela versão digital. A versão física continua disponível, porém paga, com taxa definida por cada Detran.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos. A taxa da CNH impressa permanece inalterada e varia entre os estados, de R$ 89,75 no Acre a R$ 144,12 em Alagoas; em São Paulo custa R$ 122,17.
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A medida também determina redução de 40% no valor máximo dos exames médico e psicológico, agora limitados a R$ 180. As provas teórica e prática continuam sendo cobradas e seguem tabelas estaduais.
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As novas regras, aprovadas pelo Contran e que entram em vigor após publicação no Diário Oficial, reformulam toda a formação de condutores. Entre as principais mudanças:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
- Curso teórico totalmente gratuito pelo novo aplicativo CNH do Brasil;
- Aulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horas;
- Possibilidade de treinar com instrutor autônomo credenciado ou com veículo próprio;
- Provas teórica e prática continuam presenciais;
- Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação na prova prática;
- Fim do prazo de um ano para concluir a habilitação.
As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: A Tarde
