Após o revés na Câmara dos Deputados, o Ministério da Fazenda iniciou um movimento para reorganizar a estratégia fiscal e política.
A ordem agora é combinar comunicação direta com a população, ajustes regulatórios e a retomada de projetos legislativos com potencial arrecadatório que já contam com articulação avançada no Congresso.
O foco é mostrar que o governo ainda tem cartas na manga para sustentar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, mesmo sem a medida que elevava tributos sobre aplicações financeiras, bancos, fintechs e apostas eletrônicas (bets).
A frente mais imediata é a comunicação pública, que começou pelo Partido dos Trabalhadores e se estendeu à comunicação do Ministério da Fazenda.
Na quinta-feira (9), o ministro Fernando Haddad lançou nas redes um vídeo em que associa a derrota da MP 1303 à resistência dos setores de alta renda e pede apoio da sociedade para “enfrentar privilégios e manter o equilíbrio fiscal sem abrir mão da justiça social”.
O material, produzido pela pasta, é o primeiro passo de uma campanha que deve se estender nas próximas semanas, com peças voltadas a diferentes públicos.
As próximas fases serão apresentadas e decididas em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad, Gleisi Hoffmann (SRI) e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Sidônio Palmeira, responsável por campanhas de linguagem popular nas redes sociais.
O objetivo é resgatar o discurso de justiça tributária, e convencer a sociedade de que o objetivo é taxar privilégios, e não punir investimentos.
Paralelamente, a equipe econômica quer avançar com pautas paradas no Congresso que podem recompor receitas ou reduzir gastos tributários.
A principal delas é o corte linear de benefícios fiscais, proposta que o governo pretende viabilizar por meio da unificação dos textos relatados por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do líder do PT na Câmara, Zé Guimarães (CE).
A ideia é reduzir de forma proporcional — em torno de 10% — o total de renúncias fiscais federais, preservando exceções como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
O texto relatado por Aguinaldo cria critérios objetivos e avaliação periódica para a concessão de incentivos, exigindo comprovação de retorno econômico e social. Já o projeto de Guimarães inclui o corte linear e a responsabilização solidária de terceiros no recolhimento de tributos sobre bets.
Mesmo após resistências iniciais, Aguinaldo já sinalizou que deve apensar o texto de Guimarães ao seu relatório, abrindo caminho para um projeto único de “racionalização das renúncias fiscais”.
Os valores estimados de arrecadação, R$ 19,8 bilhões, já foram incluídos no PLOA 2026 como receita condicionada, o que reforça que o governo conta com a aprovação da proposta para garantir parte do equilíbrio fiscal do próximo ano.
Além dessa frente legislativa, a Fazenda prepara ajustes regulatórios via CMN (Conselho Monetário Nacional) para conter a expansão de LCI, LCA, CRI e CRA, que vêm competindo com títulos públicos e pressionando a rolagem da dívida.
A Receita Federal também trabalha em atos infralegais para coibir compensações tributárias irregulares e estuda uma nova medida provisória de escopo restrito, voltada exclusivamente à arrecadação imediata.
Outros projetos também voltaram ao radar como parte do pacote das 25 medidas prioritárias da Fazenda apresentadas por Haddad a Lula no começo do ano.
Entre eles, a Lei de Falências, que moderniza os processos de recuperação judicial e pode acelerar a recuperação de créditos públicos; o projeto do devedor Contumaz, que define critérios para punir devedores contumazes e premiar bons contribuintes; e a proposta de limitação dos supersalários, que reduz gastos e melhora a eficiência orçamentária.
Fonte: CNN BRASIL
