Time baiano firma acordo para quitar dívidas trabalhistas; confira

O Galícia Esporte Clube deu um passo importante para reestruturar sua situação financeira. Nesta sexta-feira, 9, o clube firmou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para quitar integralmente suas dívidas trabalhistas.

O compromisso, firmado na Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do tribunal, é o primeiro no estado a ser fundamentado na Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021) — legislação que permite aos clubes se transformarem em empresas e cria o Regime Centralizado de Execuções, possibilitando o pagamento de débitos em até dez anos.

Segundo o acordo, o Galícia se comprometeu a pagar R$ 288 mil, divididos em 24 parcelas mensais de R$ 12 mil. O primeiro pagamento está previsto para 20 de outubro deste ano, e as demais parcelas vencerão no dia 10 de cada mês. Além disso, o clube destinará 10% das receitas obtidas com vendas de atletas e premiações como aporte extraordinário para acelerar a quitação.

O acordo contempla três processos trabalhistas, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2023, e tem prazo estimado de dois anos para ser totalmente concluído.

O juiz coordenador da SEE, Murilo Oliveira, destacou que o entendimento firmado não caracteriza um acordo global. Isso significa que “não haverá inclusão de novos credores por meio de homologação em outros processos”, explicou.

Ele ressaltou ainda que a Lei da SAF, ao prever parcelamentos mais longos, permite uma solução mais equilibrada para os credores trabalhistas e uma oportunidade para que clubes em dificuldades financeiras, como o Galícia, possam reorganizar suas dívidas e manter suas atividades esportivas.